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Glauco Wanderley
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Querem tapar o fórum com a peneira

Demorou uns dias, mas a Câmara Municipal reagiu, anunciando que vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça para ver se consegue que se reconheça lá por Brasília o que os deputados baianos não quiseram reconhecer em Salvador; ou seja, a necessidade de Feira de Santana e outras cidades grandes do estado terem uma estrutura judiciária que atenda minimamente a suas necessidades.
O juiz Walter Ribeiro Costa Junior vem advertindo que para atender os critérios internacionais tidos como ideais, Feira de Santana precisaria ter 200 juízes. Tinha 16, o Tribunal de Justiça fez o “favor” de promover a metade antes de designar substitutos e agora anuncia-se, como se fosse uma grande conquista, a nova lei que prevê o aumento para 32 juízes. Esquecendo-se convenientemente que isto representa pouco mais de 10% da necessidade. A mesma Lei de Organização Judiciária, aprovada pela Assembléia Legislativa, privilegiou, para variar, a capital, criando 133 novas varas em Salvador.
Para Feira e o interior todo, não há o que comemorar. Estão apenas a tapar o sol com a peneira. Agora já não adianta ir ao Tribunal de Justiça apelar ao presidente, como fez outro dia tardiamente uma ampla comissão, majoritariamente de políticos. 
O certo mesmo, já recomendava o juiz Walter logo após a aprovação da Lei no dia 1º, é recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, pois foi este que mandou o Judiciário baiano fazer algo para melhorar o quadro lastimável em que o estado se encontra (também nesta área). Pode ser que ao tomar conhecimento do caso de uma comarca com mais de 600 mil habitantes (a comarca inclui Feira e Tanquinho), o CNJ se comova mais que os nossos deputados. 
Além de serem insuficientes, os novos juízes demorarão a chegar. Está estabelecido um limite para gastos com o Judiciário no orçamento do estado, que é de 6%. Como já está em 5,8%, as medidas previstas no projeto recém aprovado terão que ser implantadas aos poucos, conforme o crescimento da receita. O que significa que mesmo esse pouco vai levar anos sendo implementado. Ao longo desse tempo, a população continuará crescendo e a insuficiência de quadros pode até se agravar.
Parece que isso não incomoda ao Legislativo, ao Executivo, talvez nem mesmo ao Judiciário. Pois o bom funcionamento da justiça não convém a quem deseja deixar tudo como está. Se a justiça funcionar direito, ladrões, corruptos, sonegadores e outros ilustres membros de nossa sociedade, terão julgamento rápido e punição. Eles querem isso? Seus aliados empreiteiros e financiadores de campanhas em geral querem? Parece que não.
Faz poucos dias foi manchete da página policial na Tribuna Feirense a informação de que nenhum acusado de homicídio em 2007 foi a julgamento. Se a justiça funcionar direito, vai tirar a paz dos matadores. Não pode. Eles precisam de tranqüilidade para trabalhar.
Se a justiça funcionar direito, vai atrapalhar os negócios de quem vende e não entrega. Ou de quem vende o que não presta e se recusa a devolver o dinheiro ou trocar a mercadoria. Já pensou o transtorno que isso iria causar à economia? Poderia até gerar desemprego.
Com um judiciário em pleno funcionamento, até mesmo o estado poderá ser processado e obrigado a pagar quando perder uma causa. Um pecado. Se o estado for desestabilizado por decisões judiciais favoráveis ao contribuinte, corremos risco de ter uma queda na qualidade dos serviços essenciais que ele nos assegura, como saúde e educação.
Não quero nem pensar numa tragédia dessas proporções!