| Querem
tapar o fórum com a peneira
Demorou uns dias, mas a Câmara Municipal
reagiu, anunciando que vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça
para ver se consegue que se reconheça lá por Brasília
o que os deputados baianos não quiseram reconhecer em Salvador;
ou seja, a necessidade de Feira de Santana e outras cidades grandes do
estado terem uma estrutura judiciária que atenda minimamente a suas
necessidades.
O juiz Walter Ribeiro Costa Junior vem advertindo
que para atender os critérios internacionais tidos como ideais,
Feira de Santana precisaria ter 200 juízes. Tinha 16, o Tribunal
de Justiça fez o “favor” de promover a metade antes de designar
substitutos e agora anuncia-se, como se fosse uma grande conquista, a nova
lei que prevê o aumento para 32 juízes. Esquecendo-se convenientemente
que isto representa pouco mais de 10% da necessidade. A mesma Lei de Organização
Judiciária, aprovada pela Assembléia Legislativa, privilegiou,
para variar, a capital, criando 133 novas varas em Salvador.
Para Feira e o interior todo, não há
o que comemorar. Estão apenas a tapar o sol com a peneira. Agora
já não adianta ir ao Tribunal de Justiça apelar ao
presidente, como fez outro dia tardiamente uma ampla comissão, majoritariamente
de políticos.
O certo mesmo, já recomendava o juiz Walter
logo após a aprovação da Lei no dia 1º, é
recorrer ao Conselho Nacional de Justiça, pois foi este que mandou
o Judiciário baiano fazer algo para melhorar o quadro lastimável
em que o estado se encontra (também nesta área). Pode ser
que ao tomar conhecimento do caso de uma comarca com mais de 600 mil habitantes
(a comarca inclui Feira e Tanquinho), o CNJ se comova mais que os nossos
deputados.
Além de serem insuficientes, os novos
juízes demorarão a chegar. Está estabelecido um limite
para gastos com o Judiciário no orçamento do estado, que
é de 6%. Como já está em 5,8%, as medidas previstas
no projeto recém aprovado terão que ser implantadas aos poucos,
conforme o crescimento da receita. O que significa que mesmo esse pouco
vai levar anos sendo implementado. Ao longo desse tempo, a população
continuará crescendo e a insuficiência de quadros pode até
se agravar.
Parece que isso não incomoda ao Legislativo,
ao Executivo, talvez nem mesmo ao Judiciário. Pois o bom funcionamento
da justiça não convém a quem deseja deixar tudo como
está. Se a justiça funcionar direito, ladrões, corruptos,
sonegadores e outros ilustres membros de nossa sociedade, terão
julgamento rápido e punição. Eles querem isso? Seus
aliados empreiteiros e financiadores de campanhas em geral querem? Parece
que não.
Faz poucos dias foi manchete da página
policial na Tribuna Feirense a informação de que nenhum acusado
de homicídio em 2007 foi a julgamento. Se a justiça funcionar
direito, vai tirar a paz dos matadores. Não pode. Eles precisam
de tranqüilidade para trabalhar.
Se a justiça funcionar direito, vai atrapalhar
os negócios de quem vende e não entrega. Ou de quem vende
o que não presta e se recusa a devolver o dinheiro ou trocar a mercadoria.
Já pensou o transtorno que isso iria causar à economia? Poderia
até gerar desemprego.
Com um judiciário em pleno funcionamento,
até mesmo o estado poderá ser processado e obrigado a pagar
quando perder uma causa. Um pecado. Se o estado for desestabilizado por
decisões judiciais favoráveis ao contribuinte, corremos risco
de ter uma queda na qualidade dos serviços essenciais que ele nos
assegura, como saúde e educação.
Não quero nem pensar numa tragédia
dessas proporções! |