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    Feira de Santana, sábado, 01 de agosto de 2015

Geral

Vereador quer calibrador digital em postos de combustíveis

12 de março de 2015 | 17h 21

De acordo com a proposição, todos os estabelecimentos no prazo de 90 dias após a publicação desta Lei

Vereador quer calibrador digital em postos de combustíveis

O vereador Tonhe Branco (PSC) deu entrada em um projeto de lei, na Câmara de Vereadores de Feira de Santana, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de calibradores digitais nos postos de combustíveis localizados no município de Feira de Santana.

Segundo o autor do projeto, tem sido muito grande as reclamações dos usuários dos postos de combustíveis com a falta do calibrador digital. “Isso faz com que os motoristas tenham que se dirigir a vários estabelecimentos para encontrar um posto que tenha este tipo de equipamento tão necessário para calibrar os pneus dos veículos. Sem contar com a facilidade e comodidade que os calibradores digitais oferecem aos clientes”, justificou Tonhe Branco.

De acordo com a proposição, todos os estabelecimentos, ora antigos, devem se adaptar aos ditames da Lei no prazo de 90 dias após a publicação desta Lei. A matéria diz também que os frentistas só ficam obrigados a calibrar os pneus após o abastecimento dos veículos, atendendo à solicitação dos proprietários.

O não cumprimento da Lei acarretará em advertência; multa de R$ 10 mil, corrigidos anualmente pelo Índice Anual de Preços ao Consumidor Amplo- IPCA; na reincidência, a multa será de R$ 20 mil, também corrigidos anualmente pelo IPCA e até interdição do estabelecimento.


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