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STF proíbe lista de empresas com trabalho escravo

26 de janeiro de 2015 | 16h 06
STF proíbe lista de empresas com trabalho escravo
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir a divulgação da Lista Suja – relação de empregadores flagrados usando mão de obra análoga à de escravos – será um dos temas debatidos durante o Seminário Trabalho Escravo na Bahia, que acontece nessa quarta-feira (28), às 14h, no auditório do Ministério Público do Trabalho (Av. Sete de Setembro, nº 308 - Corredor da Vitória). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no local do evento. A liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski foi solicitada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), que representa algumas das grandes construtoras brasileiras flagradas recentemente mantendo trabalhadores em condições degradantes, o que as incluiria no cadastro. O Ministério Público Federal  (MPF) já entrou com contestação da decisão, através de agravo regimental, e espera reverter a liminar, permitindo que os empregadores envolvidos com a prática de trabalho escravo voltem a ter seus nomes divulgados.
 
Os desdobramentos dessa questão serão esmiuçados pelo procurador do trabalho Ilan Fonseca durante o evento, promovido pelo MPT, com o apoio da Secretaria estadual do Trabalho (Setre), Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), e sindicato dos auditores-fiscais do trabalho. Para o procurador, “o fato de ter sido criada por uma portaria ministerial não torna a Lista Suja do Trabalho Escravo ilegal. Esse sempre foi um dos instrumentos mais fortes para dar visibilidade às ações fiscais contra essa prática no Brasil e precisa ser mantido.” Ele também falará sobre os debates que vêm ocorrendo acerca da regulamentação da Emenda Constitucional 443, que estabelece uma série de sanções para os empregadores flagrados usando o trabalho degradante. “A emenda é forte, mas precisa ser logo regulamentada de forma a garantir mais um instrumento legal para a atuação dos órgãos envolvidos no combate a essa prática.”
 
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entidade ligada à Igreja Católica, que também participará do evento, a Bahia é o terceiro estado no país em número de pessoas resgatadas na condição de vítimas do trabalho degradante. Entre 2003 e 2014, 2.752 foram encontradas nessa situação no estado. “E temos que pensar ainda que a Bahia sofre ainda mais como fornecedora de mão de obra para essa prática, visto que tem sido comum encontrar um grande número de pessoas aliciadas na Bahia resgatadas em operações realizadas em outros estados”, pontua o coordenador da CPT, Luciano Bernardi. Para o procurador regional do trabalho Jairo Sento-Sé, “outro aspecto a se observar com muita atenção é o crescimento do número de casos de trabalho análogo ao de escravos em ambientes urbanos, como vimos recentemente em Salvador e Ilhéus.”
 
Para enfrentar a questão, a Bahia está implantando um projeto que trouxe bons resultados no estado do Mato Grosso. Trata-se do Projeto de Ações Integradas (PAI), modelo que prevê a cadastramento e encaminhamento das vítimas do trabalho escravo pela trabalhar em empresas conveniadas. É o caso de 231 pessoas, que serão contratadas por empresas consorciadas para a construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol). O projeto será detalhado durante o evento pela assessora-chefe da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do estado (Setre), Tânia Portugal, que também vai abordar os esforços do governo baiano para regulamentar a Lei 13.221/2015, que estabelece uma série de sanções às empresas flagradas na Bahia usando o trabalho análogo ao de escravos.
 
O evento acontece no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, data instituída por lei em homenagem aos três auditores fiscais do trabalho e ao motorista do Ministério do Trabalho e Emprego assassinados em 2004 no município de Unaí, Minas Gerais, durante uma inspeção fiscal numa fazenda. Os autores do crime já foram condenados e cumprem pena, mas até o momento, os dois mandantes permanecem livres, aguardando a marcação do julgamento. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Escritório Bahia (Sinait-BA) e o Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho no Estado da Bahia (Safiteba) participação do Seminário, reafirmando a posição das entidades pela agilidade no julgamento do crime. Pela manhã, eles realizam ato público na Avenida Sete de Setembro, Piedade.
 
Programa:
 
14h – Abertura – Composição de mesa, execução do Hino Nacional e breve saudação.
 
Mesa: Alberto Balazeiro – procurador-chefe do MPT na Bahia
 
Valtécio de Oliveira – presidente do TRT5
 
Isa Simões – superintendente da SRTE-BA
 
Álvaro Gomes – secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
 
José Ivan Pugliese – Delegado regional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) – escritório Bahia
 
Carlos Dias – presidente do Sindicato Estadual dos Auditores Fiscais
 
Luciano Bernardi – coordenador da Comissão Pastoral da Terra
 
14h40 – Exibição de vídeo “Ciclo do Trabalho Escravo Contemporâneo” - 4'34”
 
14h45 – Exposição 1 – O trabalho escravo no meio rural na Bahia - Joatan Gonçalves Reis – auditor fiscal do trabalho – SRTE-BA
 
15h10 – Exposição 2 – Projeto Ação Integrada e Regulamentação da Lei Estadual 13.221/2015 – Tânia Portugal – assessora-chefe da Setre e coordenadora da Agenda Bahia para o Trabalho Decente
 
15h35 - Exposição 3 – Regulamentação da Emenda Constitucional 443 e a proibição de divulgação da Lista Suja – Ilan Fonseca de Souza – procurador do MPT
 
16h00 – Coffee break
 
16h15 – Debate: Como enfrentar o trabalho escravo?
 
Mediador: Jairo Sento-Sé – procurador regional do trabalho – MPT
 
Debatedores: Joatan Gonçalves Reis – auditor fiscal do trabalho – SRTE-BA
 
Luciano Bernardi – coordenador da CPT
 
Tânia Portugal – Assessora-chefe da Setre
 
Ilan Fonseca de Souza – procurador do trabalho – MPT 


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