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Glauco Wanderley

Advogado volta a pedir cassação de José Ronaldo

Glauco Wanderley - 20 de fevereiro de 2017 | 11h 04
Advogado volta a pedir cassação de José Ronaldo

 

O advogado Hércules Oliveira, que havia proposto durante o mandato anterior a cassação de José Ronaldo, voltou à carga na primeira sessão deste ano, nesta segunda-feira (20).

A tramitação do pedido deve ser analisada pela Mesa Diretora da Câmara, já que a Lei Orgânica faculta a qualquer cidadão o direito de pedir o afastamento do prefeito. O que não significa que o afastamento será colocado em votação. A Mesa pode barrá-lo antes, com base em algum argumento jurídico providenciado pela assessoria.

Hércules quer a cassação do mandato devido ao descumprimento, pela prefeitura, de uma lei municipal. É uma lei que determina a instalação de temporizadores em todos os semáforos, de autoria do vereador Ronny, o presidente da Câmara, promulgada no final do ano de 2015.

Na própria sessão de hoje o líder do governo, José Carneiro, rechaçou a pretensão de Hércules, dizendo que “é um processo natimorto” e que há dúvidas sobre a constitucionalidade da lei.

Como disse neste espaço por ocasião dos pedidos semelhantes apresentados no ano passado, não há chance de qualquer ação de impeachment de José Ronaldo prosperar, dado o controle que o prefeito tem sobre a Câmara, onde há somente três oposicionistas (Zé Filé, eleito na oposição mas que era dúvida, portou-se como opositor nesta primeira sessão do ano).

É preciso observar futuramente a disposição de Hércules ou algum outro porta voz de oposição em manter a pressão sobre o governo, com novos pedidos. Por mais que não levem a nada, geram repercussão e podem mais adiante encontrar acolhida, a depender das circunstâncias políticas do momento.



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