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Política

Tribunal de Justiça rejeita liminares contra o IPTU

28 de janeiro de 2015 | 18h 25

Partidos PSD e PT tentavam derrubar a cobrança

Tribunal de Justiça rejeita liminares contra o IPTU
Por unanimidade, em sessão realizada nesta quarta-feira, 28, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia decidiram indeferir dois pedidos de liminar, impetrados pelo PT e PSD – partidos políticos que fazem oposição ao governo municipal -, que objetivavam a suspensão da lei que atualizou a planta genérica do IPTU de Feira de Santana, no ano passado. O mérito da ação ainda será julgado. A liminar visava a suspensão da cobrança (que já ocorreu ao longo do ano passado) enquanto não houvesse uma decisão final.
 
 
O desembargador Osvaldo Bonfim foi o relator dos processos,  reunidos para uma única votação, tendo em vista que o objetivo de ambos era o mesmo. O procurador geral do Município, Cleudson Almeida, e o secretário da Fazenda, Expedito Eloy, acompanharam a sessão do TJB.
 
O procurador geral disse que tinha convicção quanto a legalidade da medida, adotada diante de uma “profunda defasagem na planta genérica imobiliária de Feira de Santana”. A última avaliação dos imóveis no município havia sido feita há mais de uma década, ainda na primeira administração do prefeito José Ronaldo.
 
"O objetivo da administração deve ser sempre o de zelar pela legalidade dos atos, especialmente quando defende a receita municipal, observando o que pode e deve ser executado para o bem da própria comunidade”, diz o procurador. “Óbvio que o Judiciário sabe discernir quando um governo atua sob esses princípios”, assinala.
 
Para o procurador geral, a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia era esperada, porque o governo “procurou agir rigorosamente dentro da lei”. Segundo Cleudson, “a decisão dos desembargadores demonstra que se fez uma atualização dentro dos princípios de legalidade e justiça tributária”.


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