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Política

Nery denuncia manobra do Executivo para aprovação de Leis

05 de Maio de 2015 | 11h 25
Nery denuncia manobra do Executivo para aprovação de Leis
O Projeto de Lei 008/2015 de autoria do Executivo foi substituído sem conhecimento da Comissão de Meio Ambiente, mesmo após elaboração de parecer

O vereador e líder da bancada de oposição, Alberto Nery (PT), denunciou na manhã desta segunda-feira (04) uma manobra do Poder Executivo para aprovar um projeto de Lei na Câmara de Vereadores. Segundo Nery, o projeto de Lei de n. 008/2015, que trata da regulamentação de ciclomotores, isto é, das motos conhecidas como cinquentinha, deu entrada no dia 20/02/2015. Em seguida uma cópia foi encaminhada à Comissão de Meio Ambiente, Infraestrutura, Urbanismo, presidida pelo petista, que emitiu parecer favorável ao projeto, sugerindo mudanças. Na última semana, quando foi submetido a votação em primeira discussão, o vereador se deu conta de que não era o mesmo projeto apreciado anteriormente pela comissão. “Isso é algo muito sério e que não pode acontecer de forma alguma. A Comissão se debruçou sobre o projeto, sugeriu mudanças para adequá-lo ao Código Brasileiro de Trânsito, como a supressão do artigo segundo. Só que o Executivo, ao seu bel prazer, substituiu o projeto, sem informar a comissão, inclusive acatando as nossas sugestões, com data do dia 23/02/15. Eu quero saber se isso pode acontecer: um projeto desaparece e outro é colocado no lugar. Não somos palhaços e devemos ser respeitados, inclusive nos trabalhos que desenvolvemos nas comissões”, afirmou.

Diante do ocorrido, Nery se absteve da votação em segunda discussão. “O projeto é benéfico para comunidade e por isso mesmo a Comissão emitiu parecer favorável, sugerindo melhorias. Mas não posso concordar com essa atitude. Por isso me abstive da votação e reitero aqui o meu repúdio a essa manobra”, declarou Nery.



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