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André Pomponet

PEC do Teto de Gastos alveja Assistência Social

André Pomponet - 05 de outubro de 2017 | 13h 39
PEC do Teto de Gastos alveja Assistência Social

Ano passado, Michel Temer (PMDB-SP), o mandatário de Tietê, emplacou a afamada PEC do Teto de Gastos no Congresso Nacional. A partir dela, as despesas de custeio – fundamentais para o adequado funcionamento da máquina pública – seriam elevadas apenas até o teto da inflação do ano anterior, pelos próximos 20 anos. Qualquer consulta à internet permite constatar o êxtase ruidoso, o júbilo fanfarrão, a impudente comemoração daqueles que saudaram a aprovação da emenda constitucional como o marco civilizatório tupiniquim.

Anestesiada, a população seguia – e segue – sem perceber que, depois da rasteira do impeachment, a exaltada PEC significava outro rijo golpe sobre os seus direitos. Até ali, tudo era confete: ampliado o quinhão leonino do orçamento que caberia ao sistema financeiro, restava ao povo resignar-se, aceitar as restrições orçamentárias, ajustar-se à realidade atroz da crise que, indicava-se com compungido ar estoico, seria permanente.

Enquanto trafegou como abstração, o garrote orçamentário seguiu angariando adesões entusiasmadas. Afinal, até mesmo muitos pobres, dependentes de programas sociais, de políticas de transferência de renda e dos serviços públicos, converteram-se em liberais iracundos, defensores do Estado mínimo e do corte de impostos para os milionários.

Em 2017, os efeitos perversos vieram à tona: o subsídio para o remédio barato que o idoso comprava na farmácia foi extinto; recursos destinados a políticas de assistência social foram violentamente enxugados; ciência, tecnologia e pesquisa tornaram-se anátema para o governo que se assemelha a um revival da República Velha. Aposentadoria, então, pretende-se, só após cinco décadas de labor.

O detalhe é que o sururu está só começando. Os draconianos cortes de verbas para a assistência social e o esporte, por exemplo – chega a 97% em algumas rubricas no primeiro e roça os 87% no segundo – mostram que os efeitos começam, mesmo, a partir de 2018. É o que evidencia uma ou outra matéria da imprensa que, na média, permanece calada.

Empulhação

O magérrimo pedaço do orçamento que vai para a Assistência Social foca os desvalidos entre os mais pobres. Alcança moradores de rua, a clientela dos restaurantes populares, mulheres e crianças expostas à violência, deficientes físicos, usuários de drogas que vagam feitos zumbis pelas grandes cidades, idosos e toda a população residente nas infindáveis periferias brasileiras que precisam dos serviços de órgãos como os centros de referência em assistência social, os conhecidos Cras e Creas.

Essas políticas sofrerão dramática redução de recursos ano que vem. Nem o Bolsa Família – tão demagogicamente exaltado pelo emedebismo quando chegou ao poder, ano passado – vai escapar: a estimativa é que o corte alcance 11%. Quem sair do programa, que vá vender coxinha em vasilhame plástico, quinquilharias chinesas, fazer bico de borracheiro em oficina ou, simplesmente, pedir esmola pelas ruas. Em suma, virar “empreendedor”.

Foi patética a versão oficial sobre o corte: “erro” no lançamento das informações no sistema. Desde 2016 que “erros” do gênero se acumulam, prejudicando, sobretudo, os mais pobres. Enquanto isso, a cloaca aberta para o Refis – o refinanciamento de dívidas fiscais – drena bilhões para beneficiar sonegadores, inclusive congressistas, além das onipresentes igrejas, sempre sequiosas por obséquios fiscais.

A mobilização dos profissionais da área de Assistência Social foi pouco divulgada, mas aconteceu em diversas regiões do Brasil anteontem. É uma primeira – e tímida – reação ao tsunami que traga os direitos dos brasileiros há alguns anos. Mas não deixa de ser um primeiro passo. Aguardemos os próximos.



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