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Câmara Municipal

Câmara não é puxadinho de gabinete de prefeito, ironiza vereador

Roberta Costa - 04 de dezembro de 2017 | 19h 06
Câmara não é puxadinho de gabinete de prefeito, ironiza vereador
Foto: Reprodução
O vereador Roberto Tourinho (PV), durante a votação do Projeto de Lei nº 225/2017, que dispõe sobre desafetação de bem da categoria de área verde para categoria de bem de uso comum, afirmou que a Câmara Municipal não é “puxadinho do gabinete do prefeito”.
 
Tourinho não foi a favor do projeto, de autoria do Poder Executivo, ter sido colocado em pauta com regime de urgência e se absteve da  votação.
 
“Eu sempre disse que Câmara de vereadores não é puxadinho e nem anexo de gabinete de prefeito. Eu não tenho conhecimento que exista uma passarela ligando o gabinete do prefeito até aqui”, bradou.
 
Segundo Tourinho, ao colocar o projeto em regime de urgência, os vereadores perdem o direito de opinar.
 
“Isso corta, ceifa, o direito de discussção da proposta. Só votarei projetos em regime de urgência, quando isso se justificar. Por exemplo, um convite do Governo do Estado ou Federal para assinar um convênio e o município não tem a Lei, aí que seja votado em urgência, mas esse não tem necessidade”, finalizou o edil que teve o apoio do vereador Alberto Nery (PT), nas suas colocações.
 
O projeto - De acordo com a proposição, fica desafetada da categoria de bem de área verde para categoria de bem de uso comum a área urbana correspondente a área verde do Loteamento Condomínio Elza Azevedo, situada no bairro Tomba, registrada na Matrícula nº 21.795, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas na Comarca de Feira de Santana. Com área de 21.318,44m², com as seguintes confrontações: ao Norte limita-se com a rua Comendador Gomes; ao Sul com a Quadra nº 16 e uma parte de área verde; ao Leste com a rua El Salvador e ao Oeste com as Quadras 01, 04, 07,10 e 13 do Loteamento Condomínio Elza Azevedo.


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