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Educação

Governo aceita revogar lei sobre autonomia das universidades

23 de Maio de 2015 | 11h 35
Governo aceita revogar lei sobre autonomia das universidades

O governo da Bahia, por meio das secretarias da Educação, Administração e Relações Institucionais, apresentou ao Fórum das Associações de Docentes das universidades estaduais (Fórum das AD´s), a minuta do projeto de Lei que garante maior autonomia às universidades e revoga a Lei 7176/1997, reivindicação do movimento docente desde antes de Jaques Wagner vencer a eleição de 2006.

A proposta foi apresentada em reunião quarta-feira na Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Os professores estão agora avaliando a proposta do governo.

“A minuta da Lei tem por orientação garantir a organização autônoma das universidades”, afirma Danielle Cintra, diretora de Modelos Institucionais da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), ressaltando que a sua regulamentação estará condicionada à alteração do estatuto das universidades.

Quanto à "proposta de alteração da estrutura de cargo para assegurar o fluxo e uma maior quantidade de promoções", que o governo apresentou na mesma reunião, os docentes rejeitaram completamente, por considerá-la insuficiente. 

O coordenador do Fórum das AD´s, Elson Moura, disse que as propostas serão analisadas e discutidas com a categoria. “Nós temos um documento que vai precisar de uma leitura mais densa, que é o projeto de lei para substituição da Lei 7176, o que demanda um certo tempo e precisa de discussão”.

Ao final da reunião, ficou acordado um novo encontro entre representantes do governo e das associações docentes no dia 26 de maio, às 9 horas, na Secretaria da Educação.



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