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Política

Anthony Garotinho tem candidatura impugnada pela PRE

Da Redação - 20 de agosto de 2018 | 17h 49
Anthony Garotinho tem candidatura impugnada pela PRE

O registro de candidatura do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PRP) foi impugnado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Segundo o órgão, o candidato se enquadra na Lei da Ficha Limpa.

De acordo com a PRE, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) condenou Garotinho em julho, em segunda instância, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito em um processo sobre desvios de R$ 234,4 milhões da saúde, no Estado do Rio de Janeiro, em 2005 e 2006. Na época, Antony Garotinho era secretário estadual de Saúde fluminense.

Conforme o Jota Info, após consultar os tribunais superiores, a PRE constatou que não há decisão cautelar que suspenda a inelegibilidade de Garotinho. Na última sexta-feira (17), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não dar seguimento a um pedido de Garotinho para suspender o acórdão do TJ que manteve a condenação à suspensão dos direitos políticos por oito anos.

A PRE alega que o candidato impugnado encontra-se inelegível por ter cometido “ato doloso de improbidade administrativa que importou cumulativamente em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiro”. A decisão da PRE se baseia no disposto no art. 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar n. 64/90.



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