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  • Feira de Santana, domingo, 23 de setembro de 2018

Política

Após decisão do TSE, PT diz que vai continuar tentando candidatura de Lula

01 de setembro de 2018 | 09h 37
Após decisão do TSE, PT diz que vai continuar tentando candidatura de Lula
Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula
O Partido dos Trabalhadores afirmou na madrugada deste sábado (1º), logo após a maioria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode concorrer à Presidência da República (leia aqui), que vai apresentar recursos à Justiça para tentar suspender a decisão da Corte.  
 
Em nota, a direção nacional da sigla chamou a sentença do TSE de “violência contra os direitos de Lula e do povo que quer elegê-lo presidente da República” e “continuará lutando por todos os meios para garantir sua candidatura nas eleições de 7 de outubro”. 
 
“É mentira que a Lei da Ficha Limpa impediria a candidatura de quem foi condenado em segunda instância, como é a situação injusta de Lula. O artigo 26-C desta Lei diz que a inelegibilidade pode ser suspensa quando houver recurso plausível a ser julgado. E Lula tem recursos tramitando no STJ e no STF contra a sentença arbitrária”, afirmou o PT. 
 
Ainda segundo o partido, é “mentira” que Lula não poderia participar da eleição porque está preso. 
 
“O artigo 16-A da Lei Eleitoral prevê que um candidato sub judice (em fase de julgamento) pode ‘efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica’, argumentou a legenda na nota publicada em seu site. 
 
Segundo o PT, a Justiça Eleitoral permitiu, em 2016, que 145 candidatos a prefeito disputassem a eleição com recursos à espera de serem julgados, e 98 deles foram eleitos, governando atualmente. O partido ainda lembrou que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas recomendou ao Brasil que permitisse a candidatura do ex-presidente até que o caso dele transitasse em julgado. 
 
“O Comitê de Direitos Humanos da ONU determinou ao Brasil garantir os direitos políticos de Lula, inclusive o de ser candidato. E o Brasil tem obrigação de cumprir, porque assinou o Protocolo Facultativo do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. E o Congresso Nacional aprovou o Decreto Legislativo 311 que reconhece a autoridade do Comitê. O TSE não tem autoridade para negar o que diz um tratado internacional que o Brasil assinou soberanamente”, criticou a sigla.
 
Antes mesmo de o julgamento ser concluído, o PT lançou nas redes sociais o primeiro programa eleitoral da candidatura do ex-presidente, que seria exibido neste sábado (1º) nas emissoras de rádio e TV.
 
Em publicação, o partido chamou a propaganda de “programa eleitoral de Lula Presidente que Barroso tem medo que passe na TV”, em referência ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro de candidatura de Lula no TSE, que defendeu a inelegibilidade do petista e ainda pediu a proibição de que o ex-presidente participe da propaganda eleitoral como candidato. O voto dele foi seguido por mais cinco ministros. Agora, o PT tem até 10 dias corridos para substituir o petista na cabeça de chapa. 


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