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TCU condena OAS, Camargo Corrêa e Galvão por obras em Congonhas

Da Redação - 04 de setembro de 2018 | 17h 03
TCU condena OAS, Camargo Corrêa e Galvão por obras em Congonhas
Foto: Reprodução

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do consórcio formado por OAS, Camargo Corrêa e Galvão Engenharia e de mais duas funcionárias da Infraero, em razão de indício de superfaturamento nas obras de reforma e ampliação do terminal de passageiros e da pista auxiliar do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo.

De acordo com o site Jota, os ministros decidiram, em sessão realizada na última quarta-feira (29), que os responsáveis devem ressarcir os cofres públicos em R$ 58,4 milhões. “Os valores ainda devem ser corrigidos e acrescidos de juros de mora, calculados a partir de 2008”, diz o informativo.

Relatado pelo ministro Bruno Dantas, o acórdão cita 12 irregularidades, dentre elas superfaturamento nos pagamentos, subcontratação irregular, inexistência de aprovação do projeto básico e utilização inadequada do tipo técnica e preço na licitação.

Ainda segundo o Jota, as obras do Contrato 057-EG/2004/0024, firmado entre a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e o Consórcio OAS/Camargo Corrêa/Galvão, foram alvo de fiscalizações, entre os anos de 2006 e 2007, e custaram R$ 188 milhões, após aditivos.

DEVOLUÇÃO E MULTA – Diante das irregularidades, a Corte do TCU condenou solidariamente o consórcio e Eleuza Terezinha Manzoni dos Santos Lores, então diretora de engenharia da Infraero, a devolver R$ 56,5 milhões. Conforme o Jota, “o consórcio também deve ressarcir outros R$ 783 mil, condenado solidariamente junto com a então coordenadora de empreendimentos da estatal, Maria Cristina Ponchon da Silva”. Além disso, o consórcio, sozinho, também terá de devolver aos cofres públicos R$ 1,1 milhão. Os ministros concordaram ainda com a aplicação de multas individuais, mas sem responsabilização da Infraero. Esses valores são diferentes dos ressarcimentos, segundo o Jota.

O site informou ainda que Eleuza Lores foi multada em R$ 9,7 milhões, ficando inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública pelo período de cinco anos. Já Maria Cristina Ponchon deverá pagar R$ 135 mil. As construtoras, por sua vez, foram condenadas a pagar uma multa de R$ 10 milhões.

O site destaca que os ministros do TCU aprovaram as contas de outra funcionária da Infraero, a então coordenadora de acompanhamento de contrato Priscilla Filadoro Nogueira.

O QUE DIZ A DEFESA – Ainda de acordo com o Jota, “a defesa de Eleuza Lores argumentou que ela tinha como função a verificação da utilização dos materiais da obra, não seria a ordenadora de despesa do contrato e nem teria realizado qualquer pagamento”, insinuando ainda que “os laudos periciais apresentados pela Polícia Federal conteriam ‘equívocos técnicos’”.

O site veiculou que, em sua defesa, “Maria Ponchon da Silva reconheceu existir uma diferença a menor entre o valor medido e o executado de concretagem na obra, mas que a mesma seria fruto de equívoco ou então de adensamento do material. E que o volume corresponderia a somente 0,8% do total medido”. Conforme o voto, a ré declarou que “as investigações basearam-se essencialmente em laudo pericial eivado de omissões e erros materiais e interpretativos”.

O consórcio, por sua vez, alegou, segundo o Jota, que teve problemas com as obras por causa das especificidades do empreendimento, sobretudo pelo fato de ser um aeroporto instalado em meio ao “intenso trânsito da cidade de São Paulo” e com reduzidos “turnos de trabalho permitidos”, o que teria levado a “adoção de preços de serviços executados sob condições especiais”.



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