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Ministro volta atrás e concede Habeas Corpus a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10

Da Redação - 04 de setembro de 2018 | 17h 41
Ministro volta atrás e concede Habeas Corpus a homem condenado por furtar bermuda de R$ 10
Foto: Reprodução

Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás em sua decisão, na última sexta-feira (31), e concedeu Habeas Corpus (HC) a um homem condenado pelo furto de uma bermuda que custava R$ 10. A peça foi devolvida à loja de onde foi retirada.

De acordo com o Jota, o magistrado reconsiderou a decisão que havia tomado em junho no HC 143.921. O documento dá conta de que Toffoli reconheceu que o princípio da insignificância poderia ser aplicado ao caso.

No entendimento da Defensoria Pública da União (DPU), que assistiu o caso, o homem é morador de rua e sofre de alcoolismo. Segundo o site, em primeira instância, ele foi condenado a um ano e sete meses de reclusão, pelo furto. A pena também foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Conforme veiculou o Jota, em todos os julgados, inclusive na primeira decisão de Toffoli, “pesou contra o acusado o fato de haver mais de uma condenação definitiva por crimes da mesma natureza”. O site enfatiza ainda que, “segundo o ministro, a jurisprudência do STF é sólida no sentido de que a ‘contumácia delitiva’ impede a aplicação do princípio da insignificância”.

No entanto, ao analisar o recurso apresentado pela DPU contra a decisão que negou o Habeas Corpus, Dias Toffoli se disse convencido, “à luz dos elementos dos autos, que o caso é de trancamento excepcional da ação penal, na linha de precedentes da Corte que, em casos similares, aplicaram o postulado da insignificância a pacientes reincidentes”.

Ainda segundo o Jota, o ministro entendeu que “as circunstâncias e o contexto que se apresentam permitem concluir pela ausência de lesão significativa a invocar a intervenção do sistema penal”, especialmente ao se considerar “o valor irrisório do bem objeto do furto” e a “restituição do bem ao estabelecimento comercial”.

Para o magistrado, pesou o fato de o crime ter sido cometido sem violência física ou moral. “Desta feita, reconsidero a decisão agravada e, atento às peculiaridades do caso concreto, concedo a ordem de Habeas Corpus para reconhecer a incidência do princípio da insignificância na espécie”, determinou.



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