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Política

Comitê da ONU insiste que Brasil deve garantir candidatura de Lula

Da Redação - 11 de setembro de 2018 | 12h 26
Comitê da ONU insiste que Brasil deve garantir candidatura de Lula
Foto: Ricardo Stuckert/Reprodução

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) voltou a manifestar que o Brasil deve garantir a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2018. Emitido nesta segunda-feira (10), o pronunciamento reafirma a posição externada pelo órgão em 17 de agosto.

De acordo com o Jota, a defesa do ex-presidente pediu ao ministro Celso de Mello, relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), da petição que solicita a suspensão da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre Lula, para que o novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU seja anexado ao recurso apresentado ao Supremo no último sábado (8).

O Comitê afirma, no documento, que a falta de implementação de medidas provisórias é incompatível com a obrigação de os estados respeitarem de boa-fé os procedimentos do órgão no âmbito do Protocolo Opcional. Ressalta ainda que os países não podem invocar as disposições de sua legislação interna como forma de evitar suas obrigações internacionais.

“Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário), além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local – estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte”, diz o documento, que está assinado pela vice-presidente do Comitê, Sarah Cleveland, e por Olivier de Frouville, também membro do órgão.

Ainda segundo o Jota, na manifestação, provocada por um pedido de esclarecimentos realizado pela defesa de Lula na última terça-feira (4), o Comitê de Direitos Humanos da ONU afirma que nenhuma “nova decisão substantiva” no caso do ex-presidente foi proferida.



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