O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) regularizou a situação dos estudantes concluintes habilitados, devidamente inscritos pelas Instituições de Educação Superior (IES), que estavam irregulares nos anos de 2014 a 2017. De acordo com o Inep, a regularização ocorreu por meio de dispensa de participação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), nos anos em que a irregularidade esteve configurada.
Segundo informações disponibilizadas no Sistema Enade, foram regularizadas as situações de 16.170 estudantes de 2014; 14.972 estudantes de 2015; 3.870 estudantes de 2016; e 77.169 estudantes de 2017. As equipes técnicas do Inep continuam tratando as bases de dados de inscrições do Enade. Segundo o órgão, os estudantes que permanecem em situação de irregularidade em edições anteriores a 2014 deverão ter sua situação regularizada em breve.
Para o Enade 2018, a regularização se dará por um dos procedimentos previstos no Edital Inep nº 40/2018, conforme pertinência: (1) dispensa de prova, quando o estudante não comparecer ao local de aplicação designado pelo Inep, desde que tenha cumprido os demais requisitos para a obtenção de regularidade no Enade; (2) via declaração de responsabilidade da IES, quando o estudante habilitado não for inscrito no período previsto no Edital ou deixar de ser informado sobre sua inscrição no Enade, além de outras situações que inviabilizem integralmente a participação do estudante, por ato ou omissão da IES; (3) por meio de ato do Inep, no final do período de inscrições da edição de 2019 do Enade.
De acordo com o Inep, em 2018, serão avaliados estudantes dos cursos que conferem diploma de bacharel em 14 áreas, além de 13 áreas que conferem diploma de tecnólogo. O órgão informa que é de responsabilidade do estudante verificar se o cadastro foi concluído com sucesso, a fim de garantir que possa responder ao Questionário do Estudante e participar da prova, a ser realizada em 25 de novembro.
ENADE – O Instituto lembra ainda que o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes é um componente curricular obrigatório dos cursos de Graduação e é composto por uma prova para avaliação individual de desempenho do estudante e um Questionário do Estudante. Conforme a legislação, devem ser inscritos no Exame os estudantes ingressantes e concluintes dos cursos de Graduação avaliados na edição. Segundo o Inep, no histórico escolar do estudante, ficará registrada a situação de regularidade em relação ao Enade.
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