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Política

CNMP aprova abertura de processo contra promotor que chamou Gilmar Mendes de laxante

Da Redação - 12 de setembro de 2018 | 13h 09
CNMP aprova abertura de processo contra promotor que chamou Gilmar Mendes de laxante
Foto: Reprodução

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) referendou a decisão monocrática (proferida por um único magistrado) que havia determinado a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar afirmação do promotor Fernando Krebs de que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é “considerado o maior laxante do Brasil”.

De acordo com o Jota, portal de notícias jurídicas, os conselheiros do CNMP reafirmaram, por unanimidade, nesta terça-feira (11), a decisão tomada em julho pelo corregedor-nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira. Na época, o magistrado entendeu ser necessário aprofundar a investigação contra o promotor de Justiça do estado de Goiás, em função das “afirmações ofensivas” contra Gilmar Mendes.

A decisão do corregedor foi tomada após pedido do próprio ministro Gilmar Mendes. Segundo o Jota, as declarações de Fernando Krebs foram dadas em entrevista à Rádio Brasil Central em 7 de junho. Na ocasião, o promotor fez a seguinte afirmação: “Nós temos o caso do Gilmar Mendes, que é considerado o maior laxante do Brasil. Ele solta todo mundo, sobretudo os criminosos de colarinho branco. Então, nós temos esse problema no Judiciário, mas nós temos uma legislação horrorosa”.

Quando questionado, Krebs também disse que Gilmar Mendes nem sempre tomava decisões com base nas leis. “Não. Ele solta, inclusive, contra a lei. Ele cria sua própria lei. Aliás, o Gilmar, eu não sei como ele é ministro do Supremo ainda. Agora ministro do Supremo não pode ser investigado por corrupção?”, enfatizou.

No entendimento de Rochadel, o promotor atacou e ofendeu a imagem de um ministro do STF. Para o magistrado, a atitude atinge não somente o ofendido, mas a todo o Poder Judiciário. Ele considera ainda que a afirmação de Krebs também instigou a população a ficar contra todos os ministros, de forma genérica, além de não ser fundamentada por nenhum argumento e estar fora de qualquer processo de sua atribuição.

Conforme o Jota, o relator do caso, conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, destacou que o Processo Administrativo irá analisar se os fatos levam às infrações previstas no Estatuto do Ministério Público de Goiás, “em especial a extensão das manifestações, para aferir se extrapolaram o legítimo exercício do direito constitucional à liberdade de pensamento e da crítica, vulnerando a honra, a intimidade, a privacidade ou a imagem de outrem”.



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