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Política

Rui sanciona lei que altera gratificações dos professores, LDO, Orçamento para 2019 e outros do pacote

21 de Dezembro de 2018 | 08h 32
Rui sanciona lei que altera gratificações dos professores, LDO, Orçamento para 2019 e outros do pacote
Foto: Reprodução/Bnews

Embora houvesse a promessa para que a Lei de nº  14.039, que altera as gratificações dos professores fosse sancionada somente após debate com aliados e representantes da categoria para possíveis ajustes na matéria, nesta sexta-feira (21), o governador Rui Costa a sancionou, conforme publicação no Diário Oficial. 

O principal ponto questionado, inclusive por aliados, condiciona as metas de desempenho para a elevação da remuneração, concessão de gratificações permanece baseado em indicador de permanência e sucesso escolar, bem como alcance de meta anual de desempenho pela unidade escolar de lotação do professor ou coordenador pedagógico. 

A Bahia encontra-se em desvantagem quando o assunto são índices educacionais e a avaliação dos professores é que não podem ser os únicos responsáveis por essa mudança.  

Aliado a isso, dentre outros pontos, foi aprovada a gratificação de 10% para professores que comprovem curso de 270h a 359h.As demais alterações propostas pelo Executivo ao Artigo 83 da nova Lei deixaram de existir, vigorando os termos da legislação já existente.

Ou seja, profissionais com curso de no mínimo 360 horas recebem adicional de 15%, em vez dos 10% sugeridos no texto encaminhado pelo Executivo à AL- BA.

Professor com diploma de mestre recebe os mesmos 20% de antes, em vez dos 15% descritos no projeto original, e o profissional que tem doutorado segue com 25%, no lugar dos 20% pretendidos primeiramente pelo governo e passa a valer partir da data da publicação.

Os títulos já computados para auferir qualquer benefício não poderão ser consideradas para concessão, acréscimo ou modificação do percentual da Gratificação de Estímulo ao Aperfeiçoamento Profissional e à Melhoria de Ensino, conforme consta no texto. 

Ressalta-se que a liberação parcial ou integral das atividades educacionais ou técnicas fica condicionada à análise prévia da correlação do conteúdo programático do curso com a habilitação ou área de atuação do docente ou dos demais servidores que exerçam atividade de suporte pedagógico direto à docência. 

LDO e Orçamento - Rui aprovou ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); o Orçamento, que estima receita  e fixa a despesa do estado para o exercício de 2019 em R$ 47.104.300.786,00, a Lei que cria o Fundo de Atualização Tecnológica e Desenvolvimento Fazendário (Fatec) e a que institui a gratificação por atividade de instrutória no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 

FONTE: Bnews



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