A Medida Provisória de nº 870/19, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), nesta quarta-feira (2), retirou a população LGBT da lista de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos. A MP destrincha as mudanças na estrutura dos ministérios, incluindo o novo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela ministra Damares Alves. A edição foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.
Nas políticas e diretrizes destinadas à promoção dos Direitos Humanos foram incluídos, apenas e explicitamente, “mulheres, criança e adolescente, juventude, idoso, pessoa com deficiência, população negra, minorias étnicas e sociais e Índio”. Citadas, anteriormente, nas estruturas da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros foram, agora, excluídas. No site do Ministério dos Direitos Humanos do governo de Michel Temer, por exemplo, é possível constatar que a pauta LGBT aparecia como uma das “áreas de atuação”.
Na estrutura do novo Ministério, há, somente, seis secretarias nacionais: a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres; a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; a Secretaria Nacional da Juventude; a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.