O Juiz Gustavo Rubens Hungria, decidiu que a lista divulgada com 200 candidatos aprovados para a avaliação psicológica do Concurso da Guarda Civil Municipal de Feira de Santana, deverá ser anulada.
O município deverá agora divulgar uma nova lista, contendo vagas reservadas a candidatos por cotas que tenham obtido pontuação suficiente para estar na ampla concorrência. Após fazer isto, o concurso, que está suspenso há quase três meses, estará liberado e poderá haver continuidade das demais etapas da seleção.
A decisão não cabe mais recurso. A ação foi movida por três candidatos que se sentiram prejudicados. Conforme a decisão do juíz, eles se inscreveram nas vagas destinadas a afrodescendentes, e foram desclassificados em virtude da não observância de itens do edital, que determinavam a inclusão dos candidatos optantes por cotas que alcançarem pontuação suficiente, na lista de ampla concorrência.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o secretário municipal de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, informou que o município ainda não foi oficialmente notificado sobre a decisão, mas que já teve acesso ao documento e tomará as providências cabíveis.
“Vamos atender a decisão e a empresa organizadora, a EPL Concursos, também deverá cumprir. (...). No edital há o entendimento de que as pessoas que se inscreveram como afrodescendentes, como bolsistas de escola particular, como deficientes físicos, era uma publicação diferente da de ampla concorrência. Respeitamos a cota de cada segmento desse e divulgamos a relação, mas o que o juiz entende nesse momento é que nestes três casos específicos, que entraram com a ação, devem participar na ampla concorrência e não apenas na relação de afrodescendentes”, informou.
A secretaria está aguardando a notificação, para poder dar prosseguimento ao concurso seguindo o que foi determinado. “Assim que essa decisão chegar até nós de forma oficial vamos adotar as providências para que tão logo a gente possa retomar o rito da realização do concurso”, declarou o secretário Pablo.
*Com informações do Acorda Cidade