Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH - Tribuna Feirense

Tribuna Feirense

  • Facebook
  • Twiiter
  • 55 75 99801 5659
  • Feira de Santana, sexta, 29 de março de 2024

Política

Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH

04 de Junho de 2019 | 14h 52
Bolsonaro entrega à Câmara projeto que muda regras da CNH
Foto: Reprodução
O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente nesta terça-feira (4) à Câmara dos Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
 
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo plenário da Câmara e do Senado.
 
O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
 
Principais pontos do projeto:
 
Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
 
Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
 
Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
 
Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
 
Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
 
Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
 
Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, o presidente concedeu entrevista.
 
"É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil. Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um veículo automotor", afirmou Bolsonaro.
 
"É muito importante [a proposta], a gente passa de 5 pra 10 anos a validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde para carteira de motorista", explicou o presidente.
 
Em abril, ao dar detalhes da proposta, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.
 
"Estamos desburocratizando, seguindo determinação do presidente Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil", disse o ministro, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.
 
O ministro também justificou a mudança no prazo de validade da habilitação, de cinco para dez anos.
 
"Outra coisa importante é a validade do exame de direção, do exame de saúde, que está passando de cinco para 10 anos. Isso tem uma razão orgânica. A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou, e nós continuamos impondo um exame para fazer a carteira a cada cinco anos?", declarou o ministro.
 
Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.

FONTE: G1



Política LEIA TAMBÉM

Charge da Semana

charge do Borega

As mais lidas hoje