Emec, São Matheus, Sobaby, Cliort e Clínica Santa Cecília foram condenados em Brasília na quarta-feira (10) em julgamento no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, órgão do Ministério da Justiça que defende a livre concorrência. A soma das multas aplicadas a eles chega a R$ 10,9 milhões (Processo Administrativo 08012.000377/2004-73). Neste valor estão incluídas também as multas contra a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB) e o Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado da Bahia (SINDHOSBA).

As investigações do Cade contra os prestadores de serviços médicos de Feira de Santana tiveram razões diversas. Em comum, a formação de cartel, com a constatação de que as atitudes adotadas se destinam a aumentar o lucro atendendo menos gente. “O falseamento da competição, com apoio de entidades de classe, tem o potencial de encarecer os procedimentos e reduzir o número de pessoas atendidas no sistema de saúde suplementar”, critica o Cade em texto divulgado pela assessoria de imprensa.

O fato das infrações envolverem praticamente todo o sistema particular da cidade foi considerado um agravante. “As infrações devem ser consideradas de elevado grau de lesão, vez que envolveram a totalidade ou quase totalidade dos prestadores de serviços de assistência suplementar à saúde em hospitais gerais, traumatologia e ortopedia, maternidade e pediatria em Feira de Santana”, disse o relator do caso, Márcio de Oliveira.

Santa Cecília, Cliort, Sobaby, EMEC e São Matheus foram condenadas pelas rescisões contratuais simultâneas impostas à Norclínicas Sistema de Saúde Ltda. Todas as cartas de descredenciamento foram enviadas na mesma data, com semelhança de redação e formatação. Para o relator, isto evidenciou que a decisão foi combinada, “o que caracteriza o ilícito concorrencial”.

A AHSEB e o SINDHOSBA foram condenados por, em 2007, terem enviado circular a seus associados em que recomendavam o descredenciamento da operadora GEAP. “Ficou clara a tentativa de influenciar os estabelecimentos médicos a participar dos descredenciamentos”, explicou o relator.

A outra conduta condenada trata dos esforços dos hospitais EMEC e São Matheus para que os planos de saúde filiados à União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS custeassem a remuneração por adicional de sobreaviso paga aos médicos-cirurgiões dos dois hospitais, em valores idênticos. A análise de correspondências do EMEC e São Matheus e das atas de reuniões comprovou a ação concertada entre eles.

RISCO À SOBREVIVÊNCIA

Em resposta encaminhada à Tribuna Feirense, a diretoria da Ahseb contesta a decisão do Cade e afirma que “em momento algum houve conduta irregular ou cartelização”.

A Associação diz que o valor da multa aplicada “pode inviabilizar a continuação dos atendimentos médicos hospitalares da saúde suplementar, inclusive para urgências e emergências”. 

A Ahseb informou que vai recorrer administrativamente no próprio Cade e, se necessário, na Justiça, para “demonstrar que a autoridade administrativa equivocou-se na análise de argumentos processuais, desconsiderou materiais e provas apresentados pela defesa das empresas e da Ahseb, bem como ignorou características específicas do mercado de saúde brasileiro”.