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Bahia

Embasa vai recorrer de decisão do TJ-BA sobre redução de taxa de esgoto em Feira de Santana

09 de julho de 2020 | 14h 29
Embasa vai recorrer de decisão do TJ-BA sobre redução de taxa de esgoto em Feira de Santana
Foto: Reprodução
A Empresa Baiana de Saneamento e Águas (Embasa) vai interpor recurso contra a decisão do TJ-BA que a obriga a cumprir a lei municipal que determinou a redução de 80 para 40% sobre o consumo de água, para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário no Município de Feira de Santana.
 
A decisão ainda não foi publicada, mas já está a disposição no site do Tribunal de Justiça. A Embasa informou que vem cumprindo a tarifa de esgoto definida pelo decreto estadual 7.765/2000.
 
“Caso o mérito sobre a aplicabilidade da tarifa definida na lei municipal venha a ser julgado em definitivo pelo seu deferimento, a Embasa adotará medidas imediatas para o fiel cumprimento da decisão judicial”, informou a empresa por meio de nota.
 
Ainda na nota, a Embasa destacou os investimentos realizados em Feira de Santana, que incluem intervenções e obras estruturantes para melhorar a prestação do serviço de abastecimento de água e, também, ampliar a cobertura de atendimento desse serviço e do serviço de coleta, tratamento e destinação adequada de esgoto doméstico.
 
“Por isso, entre 2008 e 2018, a empresa investiu R$ 476 milhões, sendo R$300 milhões em abastecimento de água e R$ 176 milhões em esgotamento sanitário. Do total de recursos já investidos no município, mais da metade (R$288,5 milhões) são recursos próprios da Embasa provenientes da arrecadação de tarifa. Atualmente, estão em andamento as tratativas para a assinatura do contrato de programa entre a Embasa e o município, com metas de investimentos da ordem de 661 milhões para a elevar a cobertura de atendimento dos serviços de água para 99% e esgoto para 90% até 2033, chegando a R$ 721 milhões até 2050”, diz a nota.


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