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  • Feira de Santana, sexta, 30 de outubro de 2020

Política

Moura Pinho: 'deslealdade processual do agravante' levou desembargador à decisão

18 de setembro de 2020 | 22h 44
Moura Pinho: 'deslealdade processual do agravante' levou desembargador à decisão
Foto: Reprodução - Blog da Feira
Um ato de "deslealdade processual" teria levado o desembargador Baltazar Miranda a acolher pedido de  liminar pela suspensão da retirada de barracas das ruas de Feira de Santana, na investida da Prefeitura para tentar reordenar o centro da cidade, totalmente ocupado em seus passeios e calçadas por camelôs. A opinião é do procurador geral do Município, Carlos Alberto Moura Pinho, que manifesta elevada confiança em demover o magistrado da decisão. Ele vai ingressar imediatamente com recurso junto ao Tribunal de Justiça da Bahia.  
 
Conforme Moura Pinho, o agravante (as vendedoras ambulantes Adélia de Jesus Santos e Elciane Pereira Sardinha são representadas pelo advogado Raimundo Lemos) "omitiu do desembargador que a matéria já estava sub-júdice, (pelo fato de) e que outra desembargadora (Maria de Lourdes Medauar) já tinha se manifestado anteriormente sobre o assunto". Ele diz que, "portanto, ocorre aí a figura legal da prevenção". 
 
Segundo a análise do procurador,  se o desembargador houvesse sido informado da decisão anterior de sua colega,  mandaria redistribuir o feito (o processo) para a desembargadora Maria de Lourdes Medauar, "que é a quem cabe analisar a matéria, por já ter conhecimento dela anteriormente".  
 
"Mas nós acreditamos que mediante o recurso que nós vamos interpor, o desembargador vai reconsiderar essa decisão e certamente a intenção daqueles que lutam contra as melhorias que se faz no centro de Feira de Santana, através do processo de organização que o prefeito Colbert Filho teve a coragem de implantar, a população vai saber se posicionar e verificar quem é que trabalha contra o Município". 
 
Moura Pinho observa que o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que as ações que são da esfera do Poder Executivo não devem ser objeto de interferência do Judiciário, "conforme reconheceu a desembargadora Maria Medauar, anteriormente".  O procurador diz que o  advogado representante da dupla de camelôs no processo  tenta "pongar" no assunto buscando vincular "um eventual sucesso a sua pretensão política de disputar  mandato na Câmara de Vereadores". Acredita que "certamente vai ser reconhecido como  uma pessoa que trabalha contra a beleza e a organização da cidade".


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