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Educação

Governo da Bahia cede área do Horto Florestal a TJ, sem conhecimento prévio da Uefs; Semmam notifica Estado

04 de Fevereiro de 2021 | 17h 15
Governo da Bahia cede área do Horto Florestal a TJ, sem conhecimento prévio da Uefs; Semmam notifica Estado
Foto: Paulo José/Acorda Cidade

Há duas décadas sob a administração da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), o Horto Florestal é utilizado, pela instituição, como Unidade Experimental, servindo de campo para inúmeras atividades acadêmicas, a exemplo de aulas práticas e teóricas, de cursos de Graduação e Pós-Graduação, além de atividades de Extensão e Pesquisa. Esse histórico, no entanto, não impediu que o Governo do Estado cedesse parte da área de conservação ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), sem o conhecimento prévio da Universidade.

Na manhã desta quarta-feira (3), a Administração Central da Uefs foi surpreendida com a instalação de um acesso ao terreno, realizada pelo órgão beneficiado, que pretende instalar uma unidade no local. A cessão de 8 mil metros quadrados da área já foi, inclusive, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), sem que qualquer acordo fosse firmado com a instituição.

A decisão do Governo do Estado tem preocupado, especialmente, os docentes que atuam no local. “O conjunto entre campo experimental, estufas e laboratórios tem sido a base para que sejam ampliados e gerados conhecimentos importantes e inéditos dentro dos aspectos botânicos, biológicos e biotecnológicos, melhoramento e conservação genética de várias espécies, especialmente as endêmicas da Bahia, nativas e com potencial para o semiárido”, afirma o grupo de professores.

Eles alegam que a intervenção põe em risco o decurso dos estudos e práticas desenvolvidos no Horto. “Diante do exposto, é lógico pensar que toda essa cadeia de atividades projetada e proporcionada pelos docentes que atuam na Unidade e outros parceiros da própria Uefs, e de outras instituições de ensino superior, será quebrada”, argumentam.

No entendimento da reitoria da Uefs, a decisão é arbitrária e ameaça os pilares do Ensino Superior, precisando ser, portanto, revista. “Não somos favoráveis a uma concessão de espaço do Horto para o Tribunal de Justiça, assim como para nenhum outro órgão. É inacreditável a forma como os fatos estão ocorrendo. O Governo do Estado precisa ter conhecimento do desmonte que pode ocorrer no Ensino, na Pesquisa e na Extensão, principalmente num contexto onde a ciência tem sido tão desvalorizada. A cessão precisa ser revista”, enfatizou a vice-reitora da instituição, professora Amali Mussi.

O reitor da Universidade, professor Evandro do Nascimento Silva, disse que está tentando uma audiência com o governador Rui Costa. A pretensão é informar sobre os prejuízos que a medida pode ocasionar ao meio acadêmico e tentar a reversão da situação. “Tenho insistido no diálogo com as Secretarias de Educação e de Administração do Estado da Bahia, para que ocorra uma audiência com o governador, com o objetivo de reverter uma situação que trará prejuízos incalculáveis aos 23 anos de história do Horto Florestal e de sua sólida inserção no Ensino, na Pesquisa e na Extensão universitária”, frisou.

SEMMAM NOTIFICA ESTADO – Na manhã desta quinta-feira (4), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) notificou o Governo do Estado, em função da derrubada de algumas árvores do Horto Florestal, localizada na área cedida ao TJ.

De acordo com o Acorda Cidade, o chefe de fiscalização da Semmam, Camilo Cerqueira, disse que o órgão não foi previamente consultado nem oficialmente avisado sobre a ação. Ele informou que a Secretaria tomou conhecimento da situação através da imprensa e que, posteriormente, houve uma denúncia anônima.

Por também se tratar de uma área de conservação e tratamento de espécies, ele ressaltou que nenhuma árvore pode ser podada ou derrubada sem consentimento. “Aqui tem várias árvores que estão sendo tratadas, plantadas, árvores históricas, regionais e nativas. E vai existir aqui a sede do Tribunal de Justiça. Ontem, teve a derrubada de uma cerca, de um muro e foi instalado um portão. Imediatamente, estivemos aqui, tiramos fotos e entregamos uma advertência. No momento que eles retornarem, serão notificados, pois não pode haver nenhum tipo de corte sem autorização”, avisou.

Camilo Cerqueira enfatizou que qualquer ação que envolva áreas ambientais precisa ser realizada dentro da legalidade. “Não é simplesmente chegar, cortar árvores, fazer o desmatamento, porque é um local onde há não só árvores frutíferas, mas árvores nativas e a gente vai tomar as medidas legais. Houve a notificação e, se houver qualquer embate, vamos fazer dentro da legalidade, fazer os ritos que têm que se fazer contra os infratores, seja órgão do Estado ou particular. Qualquer poda, derrubada, em área privada ou particular, precisa de autorização. Principalmente aqui, que são árvores de estudo, defesa de doutorado e mestrado”, reclamou.

PERDAS CIENTÍFICAS – Na avaliação do coordenador do Horto Florestal, professor Clayton Queiroz, o trabalho de 22 anos está em risco. Ele enfatizou que a perda do terreno vai prejudicar a produção científica da instituição de ensino.

O docente explicou que, desde o ano passado, um processo vem sendo movido através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), uma plataforma desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN). Na ação, o TJ solicitou um espaço para a construção de uma unidade e o Horto foi apresentado como um dos espaços pertencentes ao governo.

Clayton Queiroz argumentou, no entanto, que o horto foi cedido à Uefs há muito mais tempo e que o espaço é plenamente utilizado para a realização de atividades acadêmicas e científicas. “A Uefs informou que essa área não poderia ser cedida, pois está sendo usada para Ensino, Pesquisa e Extensão, e isso traria consequências catastróficas tanto para a instituição quanto para a comunidade. Entretanto, no ano passado o governador cedeu esse espaço de 8 mil metros quadrados ao lado do Ministério Público, que também já tinha sido retirado do horto para o MP”, relatou o coordenador.

ESPÉCIES PODEM NÃO SOBREVIVER – Ao Acorda Cidade, o professor afirmou que a Uefs vai sofrer muito com a retirada das pesquisas, pois algumas plantas podem não sobreviver. Além disso, há, no local, uma estufa, que foi comprada com projetos em parcerias com órgãos federais e do estado, que também terá que ser realocada. “Temos árvores aqui plantadas no local que são oriundas de projetos, temos todo um arsenal aqui nesse local”, destacou.

A técnica agrícola e professora Ana Isabel salientou que muitos alunos de Feira de Santana e região já desenvolveram experimentos no Horto. “Hoje, temos alunos da área de farmácia, biologia e agronomia desenvolvendo atividades, não só da Universidade daqui, como de outras instituições que vêm também para o campus. Então é uma área que tem grande utilidade e, apesar de não ser muito divulgada, temos muitas pesquisas, aqui, nessa área”, frisou.

Segundo o site, a docente lamentou a perda do terreno e disse que a decisão do Governo do Estado deixa um sentimento de frustração em toda a equipe. “É mais uma perda para o nosso trabalho de pesquisa e da ciência em si. A gente sabe que a ciência depende muito da pesquisa, então é mais uma perda, são menos experimentos que vão sendo feitos. Aqui é um campo externo da Universidade e nós temos todo o apoio da instituição. Apesar da pandemia, algumas pesquisas não puderam parar, porque tinham prazo, então tivemos esse desenvolvimento com os devidos cuidados”, ressaltou.



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