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Economia

Shoppings anunciam cobrança diferenciada para funcionários

05 de julho de 2015 | 10h 11

Salvador Norte e Salvador Shopping divulgaram decisão na sexta

Shoppings anunciam cobrança diferenciada para funcionários
Shoppings começaram a cobrar no dia 22 de junho

Três shoppings de Salvador anunciaram a cobrança de tarifa diferenciada para os funcionários das lojas. A medida foi tomada depois de alguns protestos dos trabalhadores que desde o dia 22 de junho estavam pagando para estacionar, assim como os clientes dos shoppings.

Salvador Shopping anunciou na sexta-feira (3) que todos os funcionários podem se cadastrar como mensalista. Foi destinada uma área exclusiva dos pisos G5 e G6, onde o estacionamento vai custar mensalmente R$ 150 para carros e R$ 100 para motos.

O shopping Barra divulgou que distribuiu entre uma e três credenciais e carteiras de mensalista para cada loja, a depender do tamanho do estabelecimento. Com as credenciais, o estacionamento é gratuito. No caso das carteiras de mensalistas, o custo para o estacionamento de carros é de R$ 135 e R$ 90 para motos. A distribuição das vagas entre os funcionários é de responsabilidade dos lojistas.

Já no Shopping Paralela, todos os funcionários podem se cadastrar como mensalistas a partir da segunda-feira (6) e pagar a taxa mensal de R$ 60 para carros e motos.

O Salvador Norte Shopping vai ampliar o benefício de mensalista para todos os funcionários. Eles terão um espaço exclusivo no piso G1. O preço da mensalidade não foi divulgado.

O Shopping da Bahia informou que vai decidir durante a semana se vai haver alguma mudança na cobrança de estacionamento para funcionários. Já os shoppings Paseo e Itaigara mantiveram o estacionamento gratuito para clientes e funcionários. No Bela Vista, por enquanto, o estacionamento é de graça, mas o shopping já anunciou que ainda esse mês vai começar a cobrança.

O Shopping Center Lapa afirmou que lojistas e funcionários pagam o mesmo valor aplicado a clientes e que não há definição sobre aplicação de credenciais de gratuidade. Além disso, o Piedade disse que tem estacionamento exclusivo para lojistas.

Polêmica na Justiça

A Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores do Estado da Bahia (Aceba) entrou com uma ação civil pública coletiva, na 1ª Vara Cívil e de Relações do Consumo, pedindo que a cobrança de estacionamento nos shoppings de Salvador seja cancelada.

De acordo com o advogado Henrique Quintanilha, que representa a Aceba, a cobrança fere artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). "O STF não decidiu sobre cobrança de estacionamento. Decidiu sobre o o direito de propriedade dos shoppings. O que o STF determinou é que a Sucom não pode negar o alvará para a cobrança, mas em nenhum momento foram discutidas as relações de consumo", afirma.

Para o advogado, a oferta do estacionamento está na natureza do empreendimento, e cobrar por isso é abusivo. "A atração dos shoppings é justamente a maior segurança, o conforto do estacionamento, e o consumidor já paga por isso no valor que está embutido nos produtos. A cobrança do estacionamento viola a natureza deste contrato do consumo", disse Quintanilha à epoca. A ação, impetrada na última sexta-feira (26), será analisada pela juíza Indira Fábia dos Santos Meireles.

Cobrança

A maioria dos grandes shoppings de Salvador iniciou, no dia 22, a cobrança de tarifas para que os clientes utilizem os estacionamentos dos centros de compras. De acordo com o Termo de Acordo e Compromisso (TAC) assinado com a administração municipal, os estabelecimentos se comprometeram a não cobrar estacionamento nos primeiros 30 minutos e aceitar que a Transalvador fiscalize a utilização de vagas para deficientes e idosos.

No acordo, os estabelecimentos também se comprometeram a construir e passar para a prefeitura 30 centros municipais de educação infantil, um centro de monitoramento de trânsito, além de instalar semáforos inteligentes em vários corredores da cidade até o fim de 2016.

FONTE: G1 BA



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