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Política

Após reações do STF e do TSE, Bolsonaro recua e diz que não teve intenção de agredir outros Poderes

10 de Setembro de 2021 | 10h 22
Após reações do STF e do TSE, Bolsonaro recua e diz que não teve intenção de agredir outros Poderes
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e ofender o ministro Alexandre de Moraes, durante as manifestações pró-governo que marcaram o Sete de Setembro, o presidente Jair Bolsonaro emitiu uma nota oficial, nesta quinta-feira (9), afirmando não ter tido a intenção de agredir os outros Poderes da República.

Contrariando, também, o que havia dito na terça-feira, quando chegou a ameaçar não acatar decisões da Suprema Corte e a atentar, uma vez mais, contra a lisura do sistema de votação eletrônica, Bolsonaro destacou que respeita a harmonia entre as instituições.

No documento, divulgado no site do Palácio do Planalto, o presidente afirmou, ainda, que a Constituição precisa ser respeitada. "No instante em que o país se encontra dividido entre instituições, é meu dever, como presidente da República, vir a público para dizer: nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar", escreveu.

A fala, no entanto, não condiz com as declarações anteriores dadas por Bolsonaro, tanto aos seus apoiadores quanto à imprensa. Insistentemente, o chefe da nação vinha insinuando a possibilidade de um golpe de Estado, discurso que não sustentou, após as reações do presidente do STF, Luiz Fux, e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso.

PRÁTICAS ANTIDEMOCRÁTICAS - Frente às duas últimas falas de Bolsonaro, na terça-feira, em Brasília e em São Paulo, os magistrados foram incisivos ao afirmarem que não irão tolerar mais ataques contra o STF e o sistema eleitoral. "Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumirmos uma cadeira na Corte", observou Fux.

O presidente do STF também declarou que a Suprema Corte não vai aceitar ameaças de descumprimento de suas decisões. "O Supremo Tribunal Federal não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", alertou.

Luís Roberto Barroso, por sua vez, reiterou, nesta quinta-feira (9), a idoneidade do processo de votação eletrônica. "Todos sabem que não houve fraude e quem é o farsante, nessa história", disparou.

Em clara referência ao presidente da República, o magistrado salientou, ainda, que, "quando o fracasso bate à porta, é preciso encontrar culpados". E observou que "o populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, pode ser a imprensa, podem ser os tribunais".

ANACRONISMO - Ao defender as urnas eletrônicas, Barroso insistiu que as eleições brasileiras são seguras, limpas, democráticas e auditáveis. Ainda em resposta à fala de Bolsonaro, que defendeu a "contagem pública de votos", mais incisivamente durante os atos do Sete de Setembro, o ministro argumentou que esse discurso é um anacronismo. "Seria como abandonar o computador e regredir, não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro", frisou.

Também destacou que "seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação". E lembrou que o voto impresso, sim, traria riscos reais ao sistema eleitoral, especialmente por causa do comportamento dos apoiadores do presidente. "Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais", apontou.

Luís Roberto Barroso assegurou que as urnas não entram em rede e que não são acessíveis remotamente, o que as torna seguras e invioláveis. "Podem tentar invadir os computadores do TSE e obter dados cadastrais, ataques de negação de serviço aos sistemas, mas nada disso é capaz de comprometer o resultado das eleições", garantiu.

Sobre declarações de Jair Bolsonaro contra o Judiciário, o ministro classificou as palavras do presidente como "retórica vazia", frutos de "política de palanque". "Insulto não é argumento. Ofensa não é coragem. A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo", criticou.

FALTA DE COMPOSTURA - No entendimento do presidente do TSE, o país sofre de uma desvalorização global, especialmente por conta da má gestão e da postura do atual governo. "Não é só o real que está desvalorizando. Somos vítima de chacota e de desprezo mundial. Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que desmatamento da Amazônia, do número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. Mas pior de tudo. A falta de compostura nos diminui perante nós mesmos. Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo", ressaltou Barroso.

TOM CONCILIATÓRIO - Frente a posicionamentos tão duros, Bolsonaro decidiu adotar um tom de conciliação. Segundo a Agência Brasil, no documento divulgado ontem, o presidente da República elencou dez pontos. Em um deles, afirmou que as divergências ocorreram por causa de conflitos de entendimento sobre decisões do ministro Alexandre de Moraes e falou que nenhuma autoridade tem o direito de "esticar a corda".

O chefe do Executivo nacional escreveu, ainda, que suas palavras, "por vezes contundentes", eram resultado do "calor do momento", não tendo, portanto, intenção de ruptura. "Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Mas, na vida pública, as pessoas que exercem o poder não têm o direito de ‘esticar a corda’, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia. Por isso quero declarar que minhas palavras, por vezes contundentes, decorreram do calor do momento e dos embates que sempre visaram o bem comum", justificou.

Sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes de incluí-lo, como investigado, no inquérito das fake news, Bolsonaro alegou que discordâncias são naturais e que vai buscar resolvê-las por medidas judiciais, a fim de assegurar a observância dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal.

Ele concluiu a nota ressaltando que respeita as instituições da República. Também defendendo o regime democrático. E disse que está disposto a manter o diálogo. "Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país. Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição. Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles. Finalmente, quero registrar e agradecer o extraordinário apoio do povo brasileiro, com quem alinho meus princípios e valores, e conduzo os destinos do nosso Brasil", afirmou.



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