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Política

STF mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas na Alerj

30 de Novembro de 2021 | 17h 03
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STF mantém foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas na Alerj
Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski e Kassio Nunes Marques seguiram o voto do relator Gilmar Mendes e rejeitaram o pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para a retirada do foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro no julgamento das "rachadinhas" na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

"O STF alterou entendimento anterior e passou a compreender que, a prerrogativa de foro dos parlamentares federais seriam restritas aos crimes cometidos durante o exercício do mandato e relacionado às funções desempenhas", disse Gilmar Mendes durante o voto.

De acordo com a CNN Brasil, Gilmar Mendes afirmou que o foro não é afetado mesmo que um parlamentar venha "a ocupar outro cargo", como é o caso de Flávio Bolsonaro, ou abandone o cargo que ocupava, "qualquer que seja o motivo".

Somente o ministro Edson Fachin votou favorável ao pedido do Ministério Público para que Flávio perdesse o foro privilegiado.

FONTE: Bahia.ba



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