A bancada do governo argumentou que seria necessário um tempo maior para analisar o PL 79/2013
A votação do Projeto de Lei (PL) 79/2013, de autoria do vereador Pablo Roberto (PMDB), que dispõe sobre a regulamentação do passe livre para os estudantes de escolas públicas de Feira de Santana, foi adiada pela maioria dos vereadores presentes na Câmara de Feira, nesta quarta-feira (5).
Se aprovado, o PL, alteraria o art. 42 da lei 2.397, que teria a seguinte redação: Fica o poder executivo autorizado a instituir no sistema de transporte coletivo por ônibus “passe livre” para estudantes do ensino fundamental, médio, cursos técnico e profissionalizantes, pré-vestibular e nível superior, de ida e volta dentro dos limites do município.
Atualmente, os estudantes pagam uma tarifa de R$ 1,35 para utilizar o transporte público. Este valor é cobrado àqueles que possuem a carteira de meia passagem do Sindicato das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de Feira de Santana. Os alunos que não possuem esta carteirinha pagam R$ 2,70 por passagem. Se aprovado o projeto do passe livre, os estudantes teriam transporte 100% gratuito.
O líder do governo na Câmara, José Carneiro, convocou os vereadores governistas a votarem contrários ao PL. Segundo Carneiro, no momento atual é impossível dar 100% de gratuidade. “Já seria difícil e com essa crise pior ainda. Nenhuma empresa teria interesse de participar da licitação do transporte público”, disse.
De acordo com Pablo, essa matéria é importante para uma cidade que, segundo ele, ocupa a 13º posição em assassinato de jovens negros e pobres. “Sei que existe crise, mas cabe ao município articular medidas para subsidiar essa gratuidade”.
Após discussões, ficou decidido adiamento da votação do projeto por duas sessões. A bancada do governo argumentou que seria necessário um tempo maior para analisar o PL 79/2013.
FONTE: Acorda Cidade