Na quarta-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma nova lei que eleva as penas para o crime de feminicídio no Brasil. A legislação, que altera o Código Penal, aumenta a pena mínima de 12 para 20 anos e a máxima de 30 para 40 anos. A proposta de lei, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MG), foi aprovada pelo Congresso em setembro e visa fortalecer o combate à violência contra a mulher.
Com a sanção, o feminicídio deixa de ser considerado um tipo de homicídio qualificado e passa a ter um artigo específico no Código Penal. A lei também define novos agravantes que podem resultar em penas mais severas, como o assassinato de uma mãe ou responsável por pessoa com deficiência, o uso de veneno, fogo, explosivos, tortura, ou outros meios cruéis, além de emboscadas e o emprego de armas de fogo de uso restrito ou proibido.
Em suas redes sociais, Lula compartilhou o momento da assinatura da lei ao lado da ministra da Mulher, Cida Gonçalves, destacando a importância da medida. “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil”, escreveu o presidente.
Os novos agravantes que podem aumentar a pena para o feminicídio incluem:
- Assassinato de mãe ou mulher responsável por pessoa com deficiência;
- Uso de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio cruel;
- Emboscada, dissimulação ou recurso que dificulte a defesa da vítima;
- Uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido.