A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, esta semana, uma campanha contra a anistia de réus condenados por envolvimento no ato golpista de 8 de janeiro de 2023.

Com o lema “Anistia não, golpistas na prisão!”, a campanha posiciona-se contra a tentativa de setores da sociedade de aprovar Projetos de Lei (PL) que anistiem envolvidos no caso. A iniciativa prevê atos presenciais e publicações em redes sociais.

A advogada Tereza Mansi, que integra a executiva nacional da ABJD, explica que “a ideia é pressionar pela não anistia e pela responsabilização das pessoas que participaram da tentativa de golpe de Estado”, no país. “Essa anistia representaria um aval para que outros golpes pudessem acontecer”, avalia.

A jurista lembra, ainda, que o Brasil tem uma história marcada por golpes de Estado. “Foi justamente a falta de responsabilização, principalmente em relação ao golpe de 64, que abriu as portas para uma tentativa de golpe agora, em 2023”, observa.

No último domingo (16), apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) realizaram uma manifestação na orla da praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, defendendo a anistia.

INTENTO DE GOLPE E VANDALISMO – No dia 8 de janeiro de 2023, uma semana após a posse do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), milhares de pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General (QG) do Exército Brasileiro, na capital federal, Brasília, rumaram para a Praça dos Três Poderes e invadiram e depredaram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovendo atos de vandalismo.

Até dezembro de 2024, 370 pessoas já haviam sido condenadas pelos crimes relacionados ao ataque, dentre eles, o de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado.

Além disso, mais de 500 pessoas haviam assinado acordos na Justiça. No último dia 7, mais 63 pessoas foram sentenciadas a penas que chegam a 14 anos de reclusão.

A Polícia Federal (PF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmam que a ofensiva aos Poderes da República integrou uma tentativa de golpe de Estado articulada por Jair Bolsonaro e seus aliados, todos indiciados e denunciados à Justiça, em fevereiro desse ano.

Na próxima terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar Bolsonaro e parte dos denunciados, decidido se os mesmos devem se tornar réus, no processo.

Ao tomar ciência da denúncia, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, divulgou uma nota, afirmando que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse à desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

O advogado alegou que nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado. “Não há qualquer mensagem do então presidente da República que embase a acusação”, escreveu o jurista.

A PGR, entretanto, discorda. E afirma que as provas ajuntadas pela PF, durante a investigação, são incontestes. O caso será apreciado pela Primeira Turma do STF, da qual o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, faz parte.

*Com informações da Agência Brasil.