O Congresso Nacional antecipou a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 para a tarde desta quinta-feira (20). A sessão começa às 15h. Antes, porém, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) deve aprovar o relatório final apresentado, na madrugada de hoje, pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA).

De acordo com o relatório apresentado por Coronel, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões este ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões em 2024.

No ano passado, não foram incluídos no cálculo os R$ 32 bilhões usados para minorar a catástrofe climática do Rio Grande do Sul (RS). Gastos primários são aqueles que excluem os recursos gastos com a dívida pública.

Até esta quarta-feira (19), a previsão era de que a CMO votaria o parecer do relator apenas na tarde da sexta-feira (21), o que empurraria a votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para a semana que vem. 

Contudo, após o Congresso marcar a sessão conjunta para hoje, a CMO decidiu antecipar o calendário de votação e analisar o parecer esta manhã.

Em vídeo dirigido a jornalistas, Ângelo Coronel explicou que a antecipação se deveu à “eficiência” e à “boa vontade” da consultoria do Senado e de sua equipe de gabinete, que fizeram as adequações no projeto, após as modificações solicitadas pelo Governo Federal.

O relator enfatizou que o atraso acabou sendo positivo. “Estamos trabalhando para resolver tudo nesta quinta-feira. É uma peça que está com muito atraso. E foi até bom esse atraso, porque deu tempo de o governo modificar várias rubricas [despesas]. Até essa terça-feira, veio ofício do governo, solicitando modificações”, disse o parlamentar.

O PLOA foi enviado em agosto de 2024. De acordo com a Constituição Federal, o Orçamento deveria ter sido aprovado até dezembro de 2024. Entretanto, por falta de entendimento, a votação foi transferida para este ano.

O atraso na aprovação do Orçamento da União de 2025 limita os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total que foi definido para cada mês de 2024. Isto faz com que os reajustes ao funcionalismo público e diversas despesas e investimentos fiquem congelados, esperando a votação.

*Com informações da Agência Brasil.