O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou, nesta quarta-feira (19), o acordo assinado entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o deputado André Janones (Avante-MG), no âmbito da investigação que apurou um esquema de "rachadinha" envolvendo o gabinete do parlamentar.
Segundo a PGR, o deputado admitiu ter usado o cartão de crédito de um assessor para pagar despesas
pessoais. O fato ocorreu entre 2019 e 2020, após o parlamentar ficar com o nome
negativado no Serasa. As faturas foram pagas pelo assessor.
Com o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), Janones não será processado pelo Supremo
Tribunal Federal. O deputado aceitou o pagamento de R$ 131 mil, em termos
de indenização à Câmara dos Deputados, além do pagamento de uma multa de R$
26,3 mil. O polÃtico também aceitou não cometer novos crimes durante a vigência
do acordo.
Pelo ANPP, acusados de crimes
cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mÃnima de quatro anos podem
confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.
*Com informações da Agência Brasil.