A Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados por fraudes envolvendo descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (2) pela Advocacia-Geral da União (AGU), tem como objetivo garantir o ressarcimento das vítimas do esquema.
A medida foi assinada pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. No mês passado, a AGU havia solicitado o bloqueio de até R$ 2,5 bilhões pertencentes a 12 entidades associativas e 60 dirigentes suspeitos de envolvimento nas irregularidades. Para agilizar a análise, a magistrada dividiu o caso em 15 ações judiciais.
As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades associativas. Estima-se que, entre 2019 e 2024, mais de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados de forma irregular dos benefícios de aposentados e pensionistas.
A AGU mantém um grupo especial dedicado à recuperação dos valores perdidos, reforçando o esforço conjunto com a PF para responsabilizar os envolvidos e proteger os direitos dos segurados do INSS.