O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou a qualificação de dois aeroportos e um aeródromo da Bahia para inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, será submetida à aprovação do presidente Lula.

Os empreendimentos contemplados são o Aeroporto Horácio de Mattos, em Lençóis, na Chapada Diamantina; o Aeroporto de Paulo Afonso, no norte do estado; e o Aeródromo de Guanambi. Cada terminal será concedido individualmente por meio de processo competitivo simplificado, dentro do Programa AmpliAR. Caso não haja propostas válidas, a norma prevê a adoção de regimes alternativos de oferta permanente ou alocação direta. A supervisão do processo ficará a cargo da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Vale destacar que a resolução, embora publicada na quinta-feira (12), é datada de 26 de fevereiro — e parte do caminho já havia sido percorrida. Em novembro do ano passado, os aeroportos de Lençóis e Paulo Afonso foram arrematados no leilão da primeira rodada do AmpliAR, realizado na B3, em São Paulo. Os dois terminais passarão a ser administrados pela Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.A., vencedora do certame. Guanambi foi o único terminal baiano que não recebeu ofertas no leilão. O programa prevê movimentar R$ 1,25 bilhão em investimentos voltados a melhorias estruturais e operacionais nos aeroportos concedidos, com foco no Nordeste e na Amazônia Legal.

Antiga concessionária de Lençóis é declarada inadimplente

Em paralelo, a ex-concessionária do aeroporto de Lençóis enfrenta problemas com o poder público. A empresa São Francisco Administração Aeroportuária e Rodoviária Ltda, responsável pela gestão do terminal desde 2012, foi declarada inadimplente pela Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra) e teve o débito inscrito na dívida ativa do estado. O processo administrativo de reparação de danos foi encerrado, mas o valor total devido não foi informado.