Uma comissão está encarregada de fazer a mudança da Lei Municipal e do Regimento Interno do Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento de Comunidades Negras e Indígenas de Feira de Santana (Comdecni). O trabalho já está em fase de conclusão e será apresentado aos conselheiros nesta sexta-feira, 23, para aprovação do novo documento.
A principal alteração será na nomenclatura do conselho. Ele passará a se chamar Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento de Comunidades Negras. A retirada da palavra “Indígenas” é por conta da falta de representatividade da comunidade no conselho. Também será criado o Fundo de Igualdade Racial e o Plano de Igualdade Social.
“Sabemos que a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) tem estudantes oriundos de comunidades indígenas. Mas no conselho nunca houve participação e nem existem comunidades indígenas na cidade”, destacou a presidente da comissão e assistente social do conselho, Bruna Lessa.
Haverá mudanças também na representatividade de conselheiros, tanto do setor público como da sociedade civil organizada. Alguns setores serão incluídos para participação e outros sairão do processo, mantendo a quantidade estabelecida pelo estatuto.
Todas essas decisões só entrarão em vigor caso os membros do conselho aprovem. Após aprovação, o documento será encaminhado para que o prefeito José Ronaldo sancione a nova lei. A expectativa é que a lei seja sancionada no lançamento da Campanha Novembro Negro.
“Foi criada essa comissão com o objetivo de estabelecer as mudanças que já eram necessárias. Estamos dando agilidade na elaboração para que possamos ter um motivo a mais para comemorar o Novembro Negro em nosso município”, afirmou a presidente do conselho, Maria de Lourdes Santana.