O ministro Lewandowski, enquanto esteve no STF, sempre tomou decisões que beneficiaram o PT e Lula. Criou o incrível impeachment sem perda de direitos políticos, salvando Dilma; anulou as provas contra Lula do acordo de leniência da Odebrecht; mudou parte da Lei das Estatais que liberou nomeação de políticos para essas empresas. Aliás, alegou suspeisão do ex-juiz Sérgio Moro, afirmando que ele agiu por " razões e interesses pessoais" para ajudar Bolsonaro. Embora, nós saibamos que no período em que Moro condenou Lula o ex-presidente Bolsonaro sequer era candidato.
Como fica o STF com a nomeação de Lewandowski para Ministro da Justiça, de Lula? A hipocrisia do silêncio mostra que em verdade não importam os fatos, mas quem está por trás dos fatos. O STF desce mais um degrau na confiança da população, rasga a máscara e assume de vez seu papel político de grande " influencer" da eleição de Lula. Assim como disseram de Moro podemos dizer que todas as decisões de Lewandovski estavam contaminadas por suas " razões e interesses pessoais" de ter uma cargo na presidência de Lula. É escandaloso o pantâno moral em que mergulha o STF.
O Congresso nacional cometeu um desatino em aprovar Flávio Dino - ex- sócio de Gilmar em sua Universidade- para o STF , garantindo a dança do troca-troca. Essa afinidade , consórcio STF&Lula, leva a uma concentração inimaginável de poder no STF e nós sabemos que o poder nunca é um bom conselheiro. Nada do governo será contido pelo STF e nada que o STF queira poderá ser negado pelo governo.
Quando o STF perde sua posição de imparcial, de denominador final de conflitos, e adere - sob a mais manipulada das narrativas de golpe- a um projeto de governo, destroi totalmente o que restava de credibilidade, de confiança nas suas intervenções. A expectativa que o Congresso pudesse reagir é cada vez mais limitada exatamente pela afinidade entre os ocupantes do poder Judiciário e do Executivo. Ninguém vai querer correr os riscos. E isso é uma ameaça para a democracia. Um risco que já se mostrou no "golpe eleitoral" mediado pela Justiça; censura ( " só essa vez", triste Carmem Lúcia); atrocidades nos procedimentos jurídicos; total anulação do combate a corrupção que esteve intrisicamente ligado a Lula e ao PT.
Teremos tempos terríveis.
A guerra entre Israel e o Hamas é, também, uma guerra de narrativas que busca conqutar corações e mentes ao redor do mundo. Um antisemitismo latente explodiu e foi escancarado levando, inclusive, à renúncia de reitoras das três maiores Universidades dos Estados Unidos, inclusive a de Harvard, que foi acusada de plágio em sua pequena biografia científica. Claudine Gay chegou ao cargo dentro de uma política de cotas raciais e não, exatamente , pelo brilho científico.
É preciso, no entanto, não se deixar dominar pelas tentativas de manipulação de um ou de outro lado levando em consideração os seguites pontos:
1- Genocídio é uma intenção deliberada de exterminar um grupo étnico, religioso, racial ou nacional.
2- Desse ponto de vista a intenção de genócídio teria de ser aplicada ao Hamas que tem no seu estatuto, como objetivo, a destruição e extermínio de todo povo de Israel; já Israel não pretende exterminar os palestinos, mas apenas o grupo armado de terroristas do Hamas.
3- Não é possível qualquer concessão ao Hamas. È um grupo terrorista, apoiado pelo Irã, que cometeu um ataque brutal contra civis, com sequestro de idosos, crianças, estupro de mulheres, decapitação de reféns. Nenhum tipo de alívio pode ser aplicado a ele. Não existe, mas, porém, ou aceitar qualquer tentativa de negar sua amoralidade.
4- O Hamas usou o dinheiro recebido não para melhorar a vida em Gaza, mas para construir túneis subterraneos de onde trava sua guerra, usando hospitais, escolas, como esconderijo e escudo. O Hamas explora os palestinos de Gaza.
5- Israel tem o direito de se defender, até porque se não o fizer será destruído, isso, no entanto não dá direito a Israel de matar milhares de civis e crianças em nome de sua " justa ira". Não há limites para Israel? A vida desses civis e dessas crinças não importam? È claro, indiscutivel, que ele já passou dos limites e mesmo seus aliados, como os EUA, já sinalizam que ele deveria buscar uma guerra de execução de terroristas, não de massacre de civis. E buscar libertar os reféns como exigem os próprios israelenses. E ser contra a manutenção do modelo de luta de Israel não é ser antissemita, nem antisionista. Isso é apenas a narrativa que Israel usa para justificar as mortes desnescessárias.
6- O governo extremista do execrável primeiro-ministro Netanyahu- o grande responsável pela falha que resultou na invasão do Hamas e pela qual deve ser punido- não representa o povo israelense, assim como, do mesmo modo, o Hamas, não representa o povo palestino.
A " saidinha temporária" de criminosos da cadeia em períodos festivos converteu-se em uma dolorosa tragédia nesse final de ano. Um dos presos acabaou atirando na cabeça de um policial, que veio a falecer. O fato torna-se ainda mais escandaloso quando descobrimos que o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) já havia alertado o Poder Judiciário sobre o risco de manter nas ruas o homem que baleou o sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, afinal, nas três vezes anteriores que saiu ele voltou a cometer crimes. O Judiciário, na arrogância habitual, disse que a liberação cumpriu os requisitos legais. É evidente que o Judiciáro falhou e que faltou cuidado à quem assinou a liberação. A responsabilidade em contrariar o parecer dos procuradores é inegável. Os promotores sugeriram manter o réu em sistema fechado e disseram: "A não ser que se queria, tão somente, esvaziar presídios sem se importar com as terríveis consequências de uma execução penal deficitária e mal vista pela sociedade", escreveram os promotores Camila Melo Campos Moreira e Leonardo Morroni Araújo de Mello em agosto de 2023. Foram proféticos.
Em outro caso, um condenado por tráfico de drogas, saiu e matou a ex-companheira, Michele, de 30 anos, em Brasília.
Nenhum benefício criminal vale a vida de dois inocentes. Dos presos liberados ao menos 250 eram considerados de alta periculosidade e não há nada que justifique tal liberação. O sistema judicial existe para proteger o cidadão e nada está acima desse interesse. Em São Paulo, a taxa de não retorno fica ao redor de 4,5% a 5% dos presos, ao longo dos anos. No Paraná a taxa ficou ao redor de 10,5% em 2022 e 2023. Na saidinha de final de ano em que o número é maior chegou a 32%. Em 2022, na Bahia , 424 presos tiveram direito a saída e 118 não retornaram. Não há dados sobre esse ano.
O nosso primeiro instinto é acabar com essa avacalhação geral do sistema prisional, para proteger a Sociedade, mas uma análise mais ponderada nos faz crer que precisamos é rever normas, modelo, sistema de avaliação, afinal, a maioria dos liberados retornam sem problemas. É preciso que se apure o porque das falhas- afinal ela causa risco e aumenta custo- e que se responsabilize quem faz isso se houver erro intencional. E endurecer as regras, tornando-a mais objetiva, restritiva, e sujeita a punição mais severa no seu descumprimento. O inocente do lado de fora do presídio paga para ser protegido.
Não cabe mais nenhuma dúvida que o sonho da noite de verão do governo
passado era que a “balbúrdia” de 8/1 terminasse em um golpe militar. Sob o ato físico das invasões houve uma anterior “ sensibilização conjuntural” que teve em Bolsonaro seu grande líder retórico- e mais alguns ministros, incluindo
os casernosos- com falas de ódio contra o Supremo, ataques às urnas eletrônicas e ao processo
eleitoral, sedição de militares e polícias. Um sinal inequívoco foi a tentativa de
explosão de um caminhão com combustível no aeroporto de Brasília. Já vimos, no
passado, com um Puma no Riocentro e a ideia
de explodir um gasoduto que resultou na expulsão de um capitão do Exército.
Além das ações diretas, houveram muitas vivandeiras que escolherem a
omissão , mais um festival de incompetência- ou conveniência- como o do General
Gonçalves Dias, do GSI, que havia sido informado sobre a chegada de vários ônibus
ao DF e nada fez , o que resultou em sua demissão posterior, do governo Lula.
Aliás, como disse o ex-ministro, do STF, Marco Aurélio: “Foi um acontecimento
extravagante, a partir da falha do Estado.” O poder falhou ( federal e estadual).
Houve sim, a criação de um infame ambiente de golpe, embora o plano
tenha falhado em vários pontos- de data a cooptação das Forças Armadas. Como já
se sabe, em julho de 2022, uma reunião entre os chefes da pasta de Defesa do
Brasil e dos EUA sinalizou aos militares brasileiros que eles não teriam o respaldo dos EUA, caso optassem pela aventura golpista. Outras
visitas foram feitas, Senadores Americanos se manifestaram, além da
OTAN, entre muitos outros, que acabaram consolidando a informação de que o
golpe teria um preço muito caro internacionalmente. O resultado pode ser
definido na clara fala do atual Ministro da Defesa, José Mucio: não houve golpe
porque o Exército não quis!
É certo que não se pode negar o esforço do STF e do TSE em legitimar o processo eleitoral
via urna eletrônica, mas salvar a democracia é um papel que não lhe cabe. Também não valida os desmandos jurídicos, a intencional e aberrante anulação eleitoral das condenações de Lula- pelo projeto de poder sustentado pela corrupção que comandou- a autorização de censura
( “ só essa vez”, no vergonhoso voto de Carmem Lúcia), a violação completa do ordenamento jurídico, as arbitrariedades do processo conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que vai carregar para sempre em
sua biografia e na do STF a morte de um manifestante na cadeia, por problemas de saúde, apesar de ter
sua liberdade recomendada pela PGR. O cadáver dessa
vítima é indissociável desse inquérito dos atos antidemocráticos. E ele tem
autor. Da mesma forma como a destruição física que ocorreu em Brasília e o 8/1
tem mentores ideológicos. Aliás, o STF, continua rugindo alto contra
manifestantes banais e rugindo baixo contra os grandes líderes dessa acintosa tentativa de romper nossa democracia.
É preciso que o país nunca mais permita aventuras desse tipo, mas que
isso não seja a desculpa para autorizarmos o vale-tudo institucional em nome
das boas intenções. Afinal, como sabemos, o inferno está cheio delas!