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Inconclusão das obras da Lagoa Grande gera danos aos moradores; Estado e Município precisam resolver, diz vereador

25 de Maio de 2021 | 11h 24
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Inconclusão das obras da Lagoa Grande gera danos aos moradores; Estado e Município precisam resolver, diz vereador
Foto: Ascom/Câmara Municipal

A não conclusão das obras de revitalização da Lagoa Grande, conduzida pelo Governo do Estado, tem trazido uma série de transtornos aos moradores dos bairros Parque Getúlio Vargas, Caseb e Rocinha. A afirmação consta no requerimento nº 120/2021, de autoria do vereador Pedro Américo (DEM), em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana.

O parlamentar, que já foi chefe da Defesa Civil, quer saber informações da Prefeitura a respeito da obra. Pedro Américo solicita que, no prazo de cinco dias úteis, a administração municipal forneça, à Casa da Cidadania, toda a documentação relacionada às obras de revitalização da Lagoa Grande.

O edil também quer que o Governo do Estado, através da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), encaminhe os documentos referentes ao processo licitatório e ao andamento das obras.

Pedro Américo pediu que cópias dos documentos fossem encaminhadas à Procuradoria Geral do Município. A finalidade é um possível ajuizamento de ação judicial para obrigar o Estado a concluir as obras, nos moldes estabelecidos no processo licitatório.

No requerimento, ele declara que, quando chefe da Defesa Civil, acompanhou de perto a condução dos serviços e os danos que a inconclusão destes tem causado danos aos cidadãos que moram no entorno do espelho d’água.

Dentre os principais problemas, ele citou o alagamento de casas, a existência de esgoto a céu aberto e a ausência de capacidade de suportar chuvas. De acordo com o vereador, estes prejuízos são frutos da inabilidade do Governo do Estado, que precisa, segundo ele, oferecer uma solução para tal problema.

O parlamentar também chamou a Prefeitura Municipal à responsabilidade. Ele disse que administração local tem o dever de eficiência, conforme consta no requerimento, estando, portanto, o Estado sujeito à fiscalização do Município, nas questões que envolvem a cidade. "Não é possível que o Município assista inerte a esta problemática, que tem afetado a dignidade e a saúde de um elevado número de moradores, em que pese, entretanto, a obra ser de competência do Estado", enfatizou.



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