A não conclusão das obras de revitalização da Lagoa Grande,
conduzida pelo Governo do Estado, tem trazido uma série de transtornos aos
moradores dos bairros Parque Getúlio Vargas, Caseb e Rocinha. A afirmação
consta no requerimento nº 120/2021, de autoria do vereador Pedro Américo (DEM),
em tramitação na Câmara Municipal de Feira de Santana.
O parlamentar, que já foi chefe da Defesa Civil, quer saber
informações da Prefeitura a respeito da obra. Pedro Américo solicita que, no
prazo de cinco dias úteis, a administração municipal forneça, à Casa da
Cidadania, toda a documentação relacionada às obras de revitalização da Lagoa
Grande.
O edil também quer que o Governo do Estado, através da Companhia
de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), encaminhe os documentos
referentes ao processo licitatório e ao andamento das obras.
Pedro Américo pediu que cópias dos documentos fossem
encaminhadas à Procuradoria Geral do MunicÃpio. A finalidade é um possÃvel
ajuizamento de ação judicial para obrigar o Estado a concluir as obras, nos
moldes estabelecidos no processo licitatório.
No requerimento, ele declara que, quando chefe da Defesa
Civil, acompanhou de perto a condução dos serviços e os danos que a inconclusão
destes tem causado danos aos cidadãos que moram no entorno do espelho d’água.
Dentre os principais problemas, ele citou o alagamento de
casas, a existência de esgoto a céu aberto e a ausência de capacidade de suportar
chuvas. De acordo com o vereador, estes prejuÃzos são frutos da inabilidade do
Governo do Estado, que precisa, segundo ele, oferecer uma solução para tal
problema.
O parlamentar também chamou a Prefeitura Municipal à responsabilidade. Ele disse que administração local tem o dever de eficiência, conforme consta no requerimento, estando, portanto, o Estado sujeito à fiscalização do MunicÃpio, nas questões que envolvem a cidade. "Não é possÃvel que o MunicÃpio assista inerte a esta problemática, que tem afetado a dignidade e a saúde de um elevado número de moradores, em que pese, entretanto, a obra ser de competência do Estado", enfatizou.