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  • Feira de Santana, segunda, 27 de setembro de 2021

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Procuradoria recorre da decisão do TCM de suspender contrato com empresa que coleta lixo; órgão considera denúncia caluniosa

30 de Julho de 2021 | 10h 45
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Procuradoria recorre da decisão do TCM de suspender contrato com empresa que coleta lixo; órgão considera denúncia caluniosa
Foto: Divulgação/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) solicitou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que reconsidere a decisão de suspender o contrato entre a administração municipal e a Sustentare Saneamento S/A, empresa responsável pela limpeza pública e coleta de lixo.

Segundo Moura Pinho, procurador-geral do Município, a denúncia que embasou a deliberação é caluniosa. "Essa é uma decisão baseada em mentiras, repassadas de má-fé para o TCM. Nós já apresentamos a realidade dos fatos, para desmascarar essa denúncia", assegurou.

O gestor afirmou, ainda, que, diante das provas apresentadas, a Prefeitura continuará administrando a coleta e a destinação do lixo. "Não temos dúvidas que a decisão do TCM vai ser inteiramente revertida e o contrato com a empresa Sustentare continuará sendo executado normalmente", ponderou. 

De acordo com Moura Pinho, o Município já havia provado, em momento anterior, ser improcedente a reclamação da empresa Construsete Construtora Ltda a respeito do processo licitatório. "A denúncia, inclusive, é objeto do mandado de segurança impetrado, há menos de um mês, pela mesma empresa que, inicialmente, teve liminar concedida em seu favor. Porém, a liminar foi revogada tão logo o juiz teve acesso às razões do Município, que demonstrou serem falsas as alegações invocadas", explicou.



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