Impressionante
a pendenga envolvendo a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na
Câmara Municipal aqui da Feira de Santana. Pelo jeito, a atual legislatura é traquejada
em temas áridos como planejamento e orçamento. Provavelmente no segundo
semestre o caldo vai entornar ainda mais. É que, nele, será apreciada a Lei
Orçamentária Anual, a LOA, e, ainda mais importante, o Plano Plurianual, o PPA.
São conteúdos mais candentes que a LDO.
Juntos,
PPA, LDO e LOA compõem o tripé dos instrumentos de planejamento legados pela
Constituição de 1988. O Plano Plurianual tem vigência de médio prazo e abriga
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um intervalo de
quatro anos. É elaborado logo no primeiro ano de mandato, estendendo-se pelo
quadriênio seguinte. No ciclo do planejamento, é o instrumento mais
estratégico, com horizonte temporal mais amplo.
A
LDO - motivo de tanta celeuma aqui na Feira de Santana - desempenha função
tática, articulando o estratégico (O PPA) com o operacional, a LOA. Em suma,
cumpre o papel de mediar a relação entre o estratégico e o operacional, o médio
prazo com o curto prazo, o idealizado com o palpável.
O
leitor, provavelmente enfastiado, deve estar lembrando que tento ensinar
padre-nosso a vigário: afinal, o noticiário atesta a ampla desenvoltura do
Legislativo feirense com questões orçamentárias. Imagino que sim. Mas é bom lembrar
que, caso de fato pretendam favorecer a população feirense - isso é repetido ad nauseam na tribuna da Câmara - a discussão
essencial tem que se dar nos debates sobre o plano plurianual e o orçamento.
Caso
tenham acesso a alguma cópia do PPA 2018-2021 os vereadores podem começar
fazendo o dever de casa, aprendendo com o plano em vigência. Até para
contestar, questionar, discordar, endossar, apresentar suas emendas. A partir
deste debate, com certeza poderão favorecer a população feirense, conforme se
repete com tanta frequência.
Vozes discordantes veem na peleja da LDO só um pretexto para muitos vereadores espezinharem o
prefeito, fustigarem-no como represália. Represália ao quê? À resistência em
abrigar parentes e cabos eleitorais na Prefeitura, nomeá-los para cargos. É o
que se comenta nas esquinas do centro da Feira de Santana, sem meias-palavras,
praticamente aos berros.
Os
próximos meses indicarão se estas vozes discordantes estão com a razão. Ou não.