A PolÃcia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (17), uma
operação de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, em Barueri e
Itapevi, cidades localizadas no estado de São Paulo. Os agentes cumprem solicitação
da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pelo Senado Federal para
apurar ações e omissões no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil. A
decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro
Dias Toffoli.
De acordo com a Agência Brasil, por meio de nota, a alta cúpula
da CPI, formada pelo presidente, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente,
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), informou
que o objetivo da operação é buscar e apreender documentos com dados relativos
ao contrato entre a Precisa Medicamentos e a empresa indiana Bharat Biotech.
Conforme a publicação, "a CPI buscou, de todas as formas, a obtenção
dessas informações junto à empresa e ao Ministério da Saúde, não obtendo êxito".
Em função disso, os senadores justificaram que o órgão entendeu que se fazia
necessário acionar os mecanismos judiciais.
Histórico
- A Precisa
Medicamentos intermediou o contrato entre o Ministério da Saúde e a
farmacêutica Bharat Biotech para a compra de 20 milhões de doses da vacina
Covaxin. O custo seria de R$ 1,6 bilhão. A empresa, entretanto, entrou na mira
da CPI da Pandemia, após denúncias de irregularidades no contrato. O acordo foi
cancelado, pelo Ministério da Saúde, no mês de agosto.
Ainda segundo a Agência Brasil, os advogados Ticiano
Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, responsáveis pela defesa da empresa, classificaram
como "inadmissÃvel, num estado que se diz democrático de direito, uma operação
como essa de hoje". Contrariamente ao que a afirmou a cúpula da Comissão Parlamentar
de Inquérito, a Precisa diz que entregou "todos os documentos". Além disso,
alega que três representantes da empresa prestaram depoimento ao colegiado.
A defesa argumenta, ainda, que os representantes da Precisa, sempre
que intimados, prestaram depoimentos à PolÃcia Federal e à Controladoria-Geral
da União (CGU), além de terem entregado toda a documentação ao Ministério
Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU). "A operação de
hoje é a prova mais clara dos abusos que a CPI vem cometendo, ao quebrar sigilo
de testemunhas, ameaçar, com prisões arbitrárias, quem não responder à s
perguntas conforme os interesses de alguns senadores com ambições eleitorais e,
agora, até ocupa o Judiciário com questões claramente polÃticas, para provocar
operações espalhafatosas e desnecessárias", declarou.
Para os advogados, a "CPI, assim, repete o modus
operandi da Lava Jato, com ações agressivas e midiáticas". Segundo
eles, "essa busca e apreensão deixará claro que a Precisa Medicamentos jamais
ocultou qualquer documento".