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  • Feira de Santana, quarta, 27 de outubro de 2021

Segurança

Guardas Municipais vão passar a fiscalizar o trânsito, em Feira de Santana

27 de Setembro de 2021 | 11h 14
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Guardas Municipais vão passar a fiscalizar o trânsito, em Feira de Santana
Foto: Jorge Magalhães/Secom/PMFS

A Guarda Civil Municipal vai passar a atuar na fiscalização do trânsito, em Feira de Santana. O decreto baixado pelo Governo Municipal leva em consideração o aumento da frota de veículos, que impacta a mobilidade das pessoas, resultando no aumento significativo dos acidentes. 

A decisão também se baseia no fato de o efetivo da Guarda Municipal já operar, diuturnamente, na cidade, tendo acesso rápido e eficaz em locais de ocorrência de trânsito.

Conforme o documento, "o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe que o agente da autoridade de trânsito competente para lavrar o auto de infração poderá ser servidor civil, estatutário, celetista ou, ainda, policial militar designado pela autoridade de trânsito com jurisdição sobre a via no âmbito de sua competência".

O trabalho será realizado através de Cooperação Técnica entre a Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e a Secretaria de Prevenção à Violência e Direitos Humanos (Seprev). A medida foi publicada na edição deste sábado (25) do Diário Oficial Eletrônico.

Os guardas municipais poderão fiscalizar e autuar, enquanto agentes da autoridade de trânsito, veículos e condutores, além de adotar as medidas administrativas cabíveis, em casos de infrações previstas no CTB. Todos os agentes serão submetidos a treinamento pela SMT.



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