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Feira de Santana, s�bado, 06 de dezembro de 2025

Educação

Prazo para solicitar isenção da inscrição no Enem começa nesta segunda (14)

14 de Abril de 2025 | 09h 09

O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 começou nesta segunda-feira (14) e vai até o próximo dia 25.

A isenção deve ser solicitada, exclusivamente, pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do Governo Federal, o Gov.br. O participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal do Brasil (RFB).

Quem pode pedir – O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:

- Matriculados no 3º ano do Ensino Médio em escola pública (2025), em qualquer modalidade de ensino, seja regular ou Educação de Jovens e Adultos (EJA);

- Estudantes que cursaram todo o Ensino Médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

- Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);

- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do Governo Federal.

- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos exigidos. Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Dentre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do Ensino Médio em 2025, na rede pública; e o comprovante da renda declarada.

Justificativa de ausência – O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência.

De acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril. A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato.

Cronograma – Em 12 de maio, o Inep irá divulgar os resultados das solicitações de isenção da taxa e, também, se foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade. O período de recursos será entre 12 a 16 de maio. O resultado será divulgado no dia 22 de maio.

Somente após este cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições na edição deste ano do Enem. Ainda será publicado um edital específico, com as datas e regras do certame.

Enem – Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia, anualmente, o desempenho escolar dos estudantes, ao término do Ensino Médio.

Os participantes que ainda não concluíram esta etapa educacional podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do Governo Federal.

O desempenho também é considerado para o ingresso em instituições de educação superior de Portugal, que têm acordo com o Inep. Os pactos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas diferentes do Enem regular.

*Com informações da Agência Brasil.