Durante a leitura do seu voto, na manhã desta terça-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enumerou 13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada para tentar reverter os resultados das Eleições 2022, com o intuito de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.

Relator da ação, o magistrado foi o primeiro a votar hoje. Os atos executórios que embasaram seu voto são:

1. Utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos e execução da estratégia de atentar contra o Poder Judiciário, especialmente a Justiça Eleitoral;

2. Atos executórios públicos ainda em 2021, como lives e entrevistas com graves ameaças à Justiça Eleitoral e divulgação massiva de desinformação sobre as urnas;

3. Discurso do ex-presidente Bolsonaro, no dia 7 de setembro de 2021, no qual houve emprego de “grave ameaça”, na tentativa de restringir o exercício do Poder Judiciário;

4. Reunião ministerial de 5 de julho de 2022, em que o ex-presidente reafirma fraude no processo eleitoral e os possíveis cenários para uma tentativa de golpe, buscando a adesão dos ministros de Estado. O encontro incluiu o candidato a vice-presidente derrotado, Braga Netto, e os comandantes das Forças Armadas;

5. Reunião com embaixadores, em 18 de julho de 2022, quando Bolsonaro chamou diplomatas de outros países para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro;

6. Bloqueios de rodovias pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições, em uma tentativa de impedir eleitores do Nordeste de acessar os locais de votação;

7. Utilização indevida da estrutura das Forças Armadas para elaboração do relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação, do Ministério da Defesa;

8. Atos executórios pós-eleição: incluiu diversos atos que ocorreram após o segundo turno, dentre eles, o monitoramento de autoridades; reuniões das forças especiais, os chamados kids pretos; atos violentos em Brasília, nos dias da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice Geraldo Alckmin (PSDB); além do atentado a bomba no aeroporto da capital federal;

9. Planejamento da Operação Punhal Verde e Amarelo e do Plano Copa 2022;

10. Atos executórios da Operação Punhal Verde Amarelo e outras ações, incluindo o monitoramento do presidente eleito e a apreensão de um discurso pós-golpe;

11. A minuta do Golpe de Estado e a apresentação do documento aos representantes das Forças Armadas;

12. Atos de 8 de Janeiro de 2023, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, que resultou na depredação das sedes dos Três Poderes da República;

13. Planejamento de um “gabinete de crise”, que seria acionado após a consumação do golpe de Estado.

Próximos passos – Hoje, a Primeira Turma retomou o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.

O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças do complô.

O ministro Alexandre de Moraes votou, na manhã desta terça-feira, pela condenação de todos os réus. Flávio Dino é o segundo magistrado a proferir voto. Ele expõe suas considerações neste exato momento.

Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nessa ordem: Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e da sessão.

*Com informações da Agência Brasil.