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Justiça

Fux diverge de Moraes em julgamento de Bolsonaro e pede nulidade de atos no STF

10 de Setembro de 2025 | 11h 01
Fux diverge de Moraes em julgamento de Bolsonaro e pede nulidade de atos no STF
Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado, elogiando o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Ele também fez uma menção ao “bom humor” do ministro Flávio Dino.

Apesar dos elogios, Fux apresentou divergência em relação ao voto de Moraes, que defende a condenação dos acusados. Segundo o magistrado, a Corte não tem competência para julgar o processo, uma vez que os réus não possuem prerrogativa de foro, já que não exercem cargos previstos na Constituição.

“Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição. Se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte”, afirmou.

Fux também declarou a nulidade de todos os atos praticados no processo até o momento. “Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF”, completou.

Com a manifestação, o placar parcial na Primeira Turma segue em 2 a 0 pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus.

 

  



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