Por meio de liminar, a juíza Amanda Analgesina Andrade determinou que a Prefeitura de Serrinha, município localizado na região sisaleira da Bahia, suspenda, imediatamente, a execução do contrato firmado com a banda O Erótico para apresentação no São João da cidade. Expedida nesta quinta-feira (22), a decisão liminar provocou o cancelamento do show programado para o sábado (24).

A magistrada também proibiu uma nova contratação do grupo musical, pelo menos até decisão judicial definitiva. A determinação atende ao pedido realizado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Conforme o portal Bahia Notícias (BN), na ação, o MP destaca que "há necessidade de se assegurar a coibição desse tipo de violência nos eventos de Serrinha, notadamente daqueles custeados com recursos públicos e, especialmente no São João, festa tradicional onde se reúnem crianças e adolescentes que podem ser, facilmente, influenciados com tais discursos, aos quais remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina".

Acatando os argumentos do MP e ancorada em decisões judiciais anteriores, a liminar aponta que a contratação da banda desrespeita previsões contidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e, também, na Lei Antibaixaria, normativa estadual registrada sob o número 12.573/2012.

Isto porque, segundo a Justiça, as músicas violam os direitos das mulheres, contemplados nas Constituição Federal e na Constituição Estadual, bem como na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, tratado internacional aprovado em 1979, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro.

Para a juíza Amanda Andrade, "chamam a atenção as frases que veiculam palavrões direcionados ao sexo feminino e sugerem uso de força contra a mulher, sem preocupação com o assentimento desta”.

A magistrada frisa, ainda, a título de exemplo, que “em certos versos a mulher é xingada de 'filha da puta', 'safada', assim como o eu lírico refere que 'bate, bate, bate', que 'surra, surra, surra' e bate com vontade' em sua parceira".

Sendo assim, no entendimento da juíza, "o conteúdo das canções, efetivamente, não se alinha com as ações públicas instituídas em favor das mulheres, com relação às quais o ente federado possui o compromisso legal de concretização".

Conforme o BN, a banda informou o cancelamento do show, que, segundo assessoria de comunicação, aconteceria nesta sexta-feira (23), via redes sociais. O vocalista da banda, Maurílio Andrade, lamentou o ocorrido. “Estou um pouco triste, abalado, porque queríamos tocar no São João de Serrinha, queríamos alcançar o maior público, nesse São João”, escreveu.

O líder do grupo O Erótico também afirmou que não estava procurando culpados pela decisão. “Deus sabe o que faz”, disse.