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• Feira de Santana, segunda, 25 de outubro de 2021

César Oliveira

• O sucesso da vacinação encurrala o governo

  20 de Outubro de 2021 | 03h 38

  
  

   Com médias de mais de dois milhões de pessoas vacinadas por dia o Brasil chega a 70% da população com uma dose de vacina e 50% da população completamente vacinada. Apesar de toda oposição do presidente a vacina "pegou" e o brasileiro em sua esmagadora maioria deseja vacina no braço. Esse índice e velocidade de vacinação representam um sucesso, afinal, é o governo federal o fornecedor dos imunizantes que chegam aos cidadãos. Com os atuais números existe uma queda bruta no número de casos e se contivermos o aparecimento de novas cepas a vida estará bem próxima de uma volta à normalidade completa sem necessidade da exterminadora "imunidade de rebanho" defendida por seres aberrantes como o deputado Osmar Terra que afirmou que esta pandemia teria menos de 3000 mortos. O programa de vacinação e controle da pandemia é um sucesso do governo federal - ainda que em resposta a pressões da sociedade. O governo, no entanto, encarcerado na sua oposição inicial contra o uso de vacinas não pode comemorar o que fez de certo, na prática, preferindo ficar preso ao que fez de errado, em discursos inúteis. 

• O relatório da CPI e a exclusão de genocídio

  20 de Outubro de 2021 | 03h 10

  A conduta de Bolsonaro na pandemia desestimulando o uso de vacina, retardando sua compra, assim como todas as suas declarações contra o isolamento e o uso de máscara, além de incentivo ao uso de remédios sem comprovação científica, resultaram em agravamento do número de mortos, sem dúvida, embora seja tolice e discurso político atribuir a ele os mais de 600 mil mortos. Por outro lado, sua falta de empatia com os mortos e abjetas afirmações  sobre as famílias e suas vítimas situam-se  no campo do horror pessoal.

  O crime de genocídio  não se aplica ao caso  e está corretamente sendo retirado do relatório da CPI, no Congresso, para evitar o descredito. Como apontou o jornal O Globo, em editorial: "Todas as definições do crime - a da convenção das Nações Unidas sobre genocídio, subscrita pelo Brasil em dezembro de 1948, a da lei 2.889 de outubro de 1956 e a do artigo 6º do Estatuto de Roma que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI) - o caracterizam como uma série de atos cometidos ‘com a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso". Decididamente não se pode atribuir a Bolsonaro as características que definem o genocídio, embora se possa apontar  culpa em outros crimes administrativos. O genocídio é uma barbárie  que precisa ser combatida ferozmente e a utilização do termo precisa ser consistente e bem fundamentada para evitar que o termo venha a perder  sua força e impacto. O desejo de colocar uma marca ruim no presidente não pode ser maior do que a correta interpretação dos fatos. Dito isso, ressalto que nada diminui as responsabilidades do governo pelo excesso de mortes na pandemia e isso já é o horror necessário. 

• O Dia do Médico e os desafios da profissão

  18 de Outubro de 2021 | 09h 24
  
  

  Os avanços da medicina constituem uma das mais brilhantes histórias de progresso de nossa civilização. Partindo da observação, crendice, feiticismo, fé, mitologia, chegamos a uma era de conhecimento genético, celular, molecular, extremamente profundos, que permitiram revoluções no tratamento de doenças e a ampliação da expectativa de vida. Decifrar o genoma, criar órgãos artificiais, produzir vacinas que erradicaram doenças de letais, tornar os transplantes uma alternativa segura, substituir o rim por uma máquina de diálise, dar a luz a um bebê de proveta, fazer cirurgias robóticas, ou permitir a sobrevivência de um recém nascido com 212 gramas- o peso de uma maçã- são exemplos dos milagres do cotidiano já produzidos.  

  Desde que Hipócrates mudou a história da arte médica, dando-lhe caráter científico e um juramento ético, fizemos uma viagem incomparável pelo conhecimento em busca da melhor evidência para o ato médico.  Não podemos negar, no entanto, as transgressões, violações motivadas pelo poder, dinheiro, fraqueza moral.  Estas falhas não são da medicina, per si, mas da miríade diversa que é o humano. Longe, no entanto, de ser a maioria. Ao contrário, é uma minoria que merece a lei e o repúdio dos que tem dignidade profissional. 

  Vivemos uma era de desafios. A ampliação desenfreada de escolas, cursos em regime de feira livre em países vizinhos, ausência de avaliação continuada que separe o joio do trigo, trará consequências e riscos.  Temos outros desafios como estabelecer limites éticos a uma série de procedimentos surgidos com o desenvolvimento da tecnologia e da biologia, e como fazer para que  os avanços que salvam vidas não fiquem restritos a uma parcela da população com maior poder econômico, tornando ainda mais evidente e cruel  nossas diferenças sociais.

  A recente e devastadora pandemia tornou claro o papel transcendental do médico em um mundo que perde fronteiras e que irá viver uma era de epidemias. A vitória, apesar de tantas vidas perdidas, foi um ato magnífico da ciência, de coragem, de resposta a um chamado de algo não palpável, mas real, que é o compromisso moral, ético, humano, do médico, com a profissão e a vida alheia. Foi monumental e um dos momentos mais dignos de nosso ofício.

  Ao tempo que reverencio os que lutaram- inclusive os que perderam a vida- reforço nossa necessidade de qualificarmos o ensino técnico, de metodologia, e a exigência de profissionalismo, que permeia nossa atividade.  Os médicos precisam ser maximamente eficientes e minimamente invasivos à integridade física, econômica, e afetiva do paciente.  Só assim poderemos honrar a imensa obra já construída e continuar carregando nos ombros o universo gigante da medicina e da vida humana.

   

   

• Epidemias e vacinação obrigatória

  18 de Setembro de 2021 | 17h 53

  

  Embora no pós-guerra a ideia do interesse coletivo tenha se tornado cada vez mais dominante não é livre de tensão o debate entre esse interesse coletivo e liberdade individual. Aliás, não custa lembrar que o indivíduo é parte do coletivo portanto todo confronto nessa fronteira gera alguma exclusão. Não é fácil encontrar a proporcionalidade que deve ter esse equilíbrio, nem se a mesma todo tempo e em todas as questões, evitando extremos que descambem na anarquia ou no autoritarismo do estado.   A vacinação ilustra um exemplo dessa discussão.

  O movimento antivacina, construído sobre o empirismo e a desconfiança não apresentou até o momento evidências científicas qualificadas que lhe dessem sustentação. Ao contrário, as vacinas representam o avanço científico que mais salvou vidas na história da humanidade, enquanto a não vacinação está permitindo o ressurgimento de mortes por doenças que estavam controladas como o sarampo, por exemplo.  A liberdade individual, em seu extremo, levaria ao não uso do cinto de segurança, ao porte de arma sem controle, ausência de limite de velocidade, o fim da lei seca, as regras contra o tabagismo.  Estas medidas só estão vigentes porque o interesse coletivo suplantou a liberdade individual.

  Aliás, a vacinação já é obrigatória no Brasil pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O problema é que a politização do processo turva a ciência e acende o emocional. De modo particular acho que as vacinas possuem maior ou menor benefício a depender do grupo de pessoas e da doença que está sendo enfrentada.  A obrigatoriedade deveria ser variável. Há patologias que não afetam o coletivo e que apresentam outras medidas de proteção como o HPV, mas quando uma situação epidêmica se impõe e seu controle torna necessário imunizar determinado percentual da população para que o vírus se torne inativo e seja contido ele deve ter ação incisiva das autoridades que podem variar desde premiação a controle vacinal.

  Devemos nos preparar para um futuro em que essas epidemias se tornem mais frequentes e, provavelmente, mais letais, não restando outro recurso senão a vacinação obrigatória como medida extrema para a sobrevivência. 

• STF: nem fechado, nem soberbo

  24 de Agosto de 2021 | 13h 38

  Não me alinho entre os que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal ( STF). De modo geral os políticos que o fazem carregam em si uma vocação totalitária, e um desejo de personificação ilimitada do Estado, o que nunca resulta em boa coisa. A Suprema Corte e a imprensa são os únicos instrumentos disponíveis para o cidadão para resistir a essas tentações que ainda vicejam com varejeiras em democracias frágeis e não consolidadas. O enfraquecimento das instituições de forma mais sistemática vem desde a era PT e segue na era Bolsonaro, sob os mesmos instintos primitivos.

  
  

  Eu me alinho, entretanto, entre os que criticam ferozmente o STF por sua lendária omissão no combate a corrupção, a politização oportunista da prisão em segunda instância, as décadas passadas sem condenar políticos com processos na Corte, a transformação do Regimento Interno em um terceiro código de leis ao lado da Constituição e do CPP, e a atual tentativa de tutelar a Sociedade.

  Não estivesse o STF tão desgastado por sua instrumentalização política( inventando o impeachment sem perda de direito político, como fez com Dilma; a proteção a Cesari Batistti, o terrorista; os rápidos habeas-corpus para criminosos como André do Rap, ou Jacob Barata-e que Gilmar disse não estar impedido de julgar apesar de ser padrinho de casamento da filha ), além das seguidas reportagens sobre as complicadas relações entre os  escritórios de familiares  de ministros e a Suprema Corte;  faculdade, de ministro, que recebe doação de empresas com demandas no STF; anulação das penas de Lula, ele não estaria sob o ataque  que está.

  Estes e outros inaceitáveis casos tornaram a Instituição um repositório da desconfiança, desrespeito, e até raiva, do cidadão, que paga o caríssimo Tribunal! O STF se esfarela moralmente e isso permite que aventureiros desejem que um cabo e um jipe resolvam a questão.

  Não podemos defender o fechamento do STF. É plantar o ovo da serpente. Não podemos, no entanto, nos calar diante dos seus desmandos, nem deixar de exigir que o Congresso encontre novas maneiras de nomeação de ministros, de regulação dos seus mandatos, de mecanismos de controle de sua atuação. Como está, não é possível permanecer.

  
  
  

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