Decreto assinado hoje (09) pelo presidente da República em exercício, Michel Temer, institui o Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF) com o objetivo de promover a recuperação do maior rio totalmente brasileiro e de seus afluentes.

Por meio de ações permanentes e integradas de preservação, conservação e recuperação ambiental, o programa visa a não apenas aumentar a quantidade de água no curso do rio, como também a melhorar a qualidade do produto destinado a usos múltiplos: abastecimento humano, consumo animal, irrigação de plantações de pequenos agricultores, mas também utilização pelos grandes empreendimentos agrícolas e até industriais.

O governo também assume o compromisso de dar andamento a obras de saneamento e sistemas de abastecimento, que vão beneficiar 217 municípios e representam investimentos de R$ 1,162 bilhão entre 2016 e 2019. Além disso, continuará a realizar as ações de proteção e recuperação de Áreas de Proteção Permanente e recuperação e controle de processos erosivos.

O Decreto

A peça assinada hoje atualiza o Decreto de 5 de junho de 2001, que criou o Projeto de Conservação e Revitalização do Rio São Francisco. O governo diz que está “institucionalizando o que já vem sendo feito na prática”, já que “projeto pressupõe ação determinada com tempo específico” enquanto “programa traz a ideia de perenidade, podendo conter vários projetos e ações”.

De fato, o Governo Federal incorporou o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia do Rio São Francisco ao Plano Plurianual 2004-2007 por intermédio do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas. O Programa foi reeditado no PPA 2008-2011 e foi incorporado em objetivos e metas nos PPA 2012-2015 e 2016-2019.

Em 2007, suas ações foram potencializadas a partir da criação dos Programas de Aceleração do Crescimento PAC 1 (2007/2010) e PAC 2 (2011/2014), que contemplaram investimentos relacionados ao Programa Água para Todos, Esgotamento Sanitário, Resíduos Sólidos e Controle de Processos Erosivos.

O São Francisco nasce na Serra da Canastra (Minas Gerais) e se estende por 2.700 quilômetros, passando pelos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas, além de receber afluentes nascidos no estado de Goiás.

Em função de sua área de abrangência, as águas da Bacia do São Francisco irrigam três tipos de biomas diferentes: caatinga (na região nordeste da Bahia); cerrado (entre o sudoeste de Minas Gerais e norte da Bahia); e Mata Atlântica (na região da Serra da Canastra). O rio ainda é usado para pesca, irrigação e geração de energia elétrica através de usinas hidrelétricas.

O Ministério da Integração Nacional será o responsável pela secretaria executiva do Comitê Gestor do PRSF e ainda presidirá sua Câmara Técnica, a quem cabe assessorar tecnicamente o Comitê Gestor. A Câmara Técnica deverá, também, promover a interlocução e a integração entre os diversos órgãos que compõem o Comitê Gestor quanto à implementação do Programa de Revitalização; elaborar e submeter anualmente ao Comitê Gestor propostas de Relatório Anual de Atividades e de Planejamento para os 12 meses subsequentes; propor metas, estratégias, metodologias, prioridades e critérios para as ações e atividades que contribuam para revitalização da Bacia; e propor metodologia de monitoramento, avaliação e medidas de aprimoramento do Programa.

Integram a Câmara Técnica, além do Ministério da Integração Nacional, os ministérios do Meio Ambiente; das Cidades; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. E também a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf); a Fundação Nacional da Saúde (Funasa); a Agência Nacional de Águas; e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

O Comitê Gestor

O Comitê Gestor, responsável por planejar, coordenar e monitorar ações do Programa, vai se reunir pelo menos uma vez por ano, preferencialmente no primeiro semestre, para aprovar Relatório Anual das Atividades e Planejamento para os 12 meses subsequentes.

Fazem parte desse comitê 10 ministros de Estado, governadores dos Estados que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Esse grupo terá 90 dias, a partir da publicação do Decreto, para aprovar o regimento interno, que disporá sobre sua organização e funcionamento; o planejamento de atividades até a primeira reunião ordinária; e o detalhamento de linhas de ação do Programa de Revitalização.

Integram o Comitê Gestor os ministros da Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá; da Integração Nacional; do Meio Ambiente; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; de Minas e Energia; das Cidades; da Fazenda; da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário.