O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a interdição imediata da Comunidade Terapêutica CT Vidas, localizada em Ipirá, após comprovação de denúncias de maus-tratos, negligência e condições degradantes impostas a 89 pessoas em situação de vulnerabilidade. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O local, que acolhia principalmente idosos, pessoas com transtornos mentais e dependentes químicos, funcionava de forma clandestina e sem autorização. A interdição física da unidade já havia sido realizada na última quinta-feira (23), durante uma operação conjunta do MP-BA com as Polícias Civil e Militar.

Cenário de degradação humana

De acordo com os promotores de Justiça Leandro Ribeiro e Laise Carneiro, o MP-BA recebeu denúncias relatando maus-tratos, negligência, alimentação precária, internações ilegais e exploração de pessoas vulneráveis.

Durante inspeções feitas pela Coordenadoria de Apoio Técnico à Investigação (Cati), com participação da assistente social Thaís Santos Oliveira, foi constatado um cenário de extrema precariedade. O relatório descreve que os internos viviam em ambiente insalubre, privados de liberdade e sem acesso a cuidados médicos.

Entre as irregularidades identificadas estavam portas trancadas com cadeados, banheiros em condições de sujeira extrema, acúmulo de lixo e quartos sem ventilação. O promotor Leandro Ribeiro também relatou casos de exploração de trabalho não remunerado e informou que até funcionários dormiam em instalações precárias, próximas a um galinheiro.

A Vigilância Sanitária Municipal já havia classificado o espaço como “insatisfatório” em segurança alimentar em julho deste ano, meses antes da decisão judicial.

Medidas e desdobramentos

Em reunião realizada na sexta-feira (24), promotores e representantes do município de Ipirá formaram uma comissão interventora provisória, responsável por garantir o atendimento médico dos internos e organizar o retorno deles às famílias e cidades de origem.

A Justiça também proibiu os responsáveis pela CT Vidas de administrar qualquer instituição de acolhimento no país e autorizou a apreensão de documentos e cartões de benefícios dos acolhidos, para evitar exploração financeira.

O município de Ipirá foi designado para assumir a gestão interina da unidade no prazo máximo de 15 dias. A administração deverá assegurar alimentação, higiene, segurança e cuidados de saúde aos abrigados, além de concluir o processo de desinstitucionalização das 89 pessoas em até 30 dias.