Procurador quer saber se os recursos pagos pelo estado são empregados de forma devida
Apurar denúncias de irregularidades na gestão do Hospital Estadual da Criança (HEC) em Feira de Santana/BA. Esse é o objetivo do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana na última terça-feira, 5 de maio. O MPF também pediu ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS que faça uma inspeção no hospital.
Uma denúncia recebida pelo MPF, em abril deste ano, apontava que o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira, contratado para gerir o hospital, não estava cumprindo acordo e metas do contrato firmado com o Estado da Bahia. Mas alegando atraso nos pagamentos, o HEC ameaçou há um mês reduzir ou até suspender as atividades.
Ao informar sobre a abertura do inquérito, o MPF também destacou que foi noticiado que o secretário Estadual de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas, queixou-se de que o governo baiano tem gastado muito, pagando cirurgias fora do estado, sendo que há um contrato para que as cirurgias sejam feitas no HEC. O secretário também falou sobre a abertura de sindicância para investigar o que o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMPI) tem feito com os recursos repassados.
O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor do inquérito, requisitou à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia fotocópias do contrato e informações sobre os fatos, o que foi requisitado também ao IMIP.
O contrato do IMIP com o estado se encerra em 31 de maio, mas não foi divulgado quem vai assumir a gestão da unidade ou se o acordo será informado. A direção do IMIP decidiu não se manifestar enquanto não for comunicada oficialmente sobre a ação do MPF.
Confira aqui a íntegra do Inquérito.