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Geral

Empresas cobram milhões da prefeitura na Justiça

02 de Fevereiro de 2015 | 10h 48

Concessionárias alegam prejuízos com passagem congelada e cobram vale transporte

O advogado das empresas Princesinha e 18 de Setembro, Ronaldo Mendes, afirma que a acusação de apropriação indébita do consignado não procede, ao menos não como o sindicato afirma. "Diante do quadro de extrema dificuldade financeira que é do conhecimento do sindicato e de todos, as empresas tiveram que optar por aquilo que era mais urgente: os salários, plano de saúde e ticket alimentação em detrimento da dívida gerada pelos empréstimos junto à Caixa Econômica por força do consignado", argumenta.

O advogado afirma que tudo isso também foi explicado ao Ministério Público do Trabalho quando da audiência de mediação proposta final do ano passado a pedido do próprio Sintrafs e, ainda, esclarecido que "não existiu dinheiro não repassado, mas sim ausência de recurso para quitação do empréstimo junto à instituição".

Segundo ele, as empresas sofrem “ausência de fluxo de caixa” porque a tarifa ficou sem aumento e ainda teve a redução “arbitrária”, como ele classifica, feita em 2013. "De toda sorte, a situação está sendo enfrentada com a seriedade que o caso reclama, estando as empresas providenciando parcelamento junto à Caixa Econômica Federal", informa Ronaldo.

Quanto ao possível passivo trabalhista que possa ser gerado a partir de "demissões hipotéticas", ele diz que Princesinha e 18 de setembro com créditos da ordem de 37 milhões de reais junto à prefeitura, além de um crédito superior a 6 milhões de reais (em valores atualizados) relativo à compra de vale transporte pela administração municipal anterior.

Estes créditos não são reconhecidos pela atual governo, mas as empresas estão buscando a Justiça para receber.

É somente com este dinheiro que Ronaldo vê a viabilidade de pagamento de "futuras execuções trabalhistas". Ou seja, sem o reconhecimento (e quitação) destes valores pela prefeitura as empresas não dispõem de outra fonte para honrar as rescisões.